O Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento das ações de Regularização Fundiária em Áreas Coletivas de Comunidades Remanescentes de Quilombos realizou, virtualmente, nesta quarta-feira (23), a primeira reunião ordinária que marca o início dos trabalhos da equipe.
O GT, instituído após publicação no Diário Oficial do Estado da Portaria de Nº 129/2021, tem a finalidade de promover estudos, propor medidas, compartilhar informações e acompanhar os processos de Regularização Fundiária das comunidades tradicionais, visando o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo desenvolvimento pelo Governo do Estado.
Na reunião foram atualizadas as informações sobre as comunidades quilombolas com processos em andamento, as comunidades quilombolas que serão tituladas ainda neste semestre e as estratégias para dar dinamismo aos processos ainda não instaurados.
“O GT inaugura um novo período de participação e acompanhamento direto das lideranças que representam as comunidades quilombolas nos procedimentos de regularização fundiária. Poder construir uma agenda de atendimento às comunidades quilombolas em um espaço onde os movimentos sociais representantes desses Povos Tradicionais podem opinar propor e decidir, é muito importante para que cheguemos nas comunidades que ainda não requereram à CDA a regularização de seus territórios”, explicou o coordenador do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais da CDA, Roque Peixoto.
Janaina Neri, da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas Negras da Bahia (CENAQ), ressalta a importância deste espaço para o fortalecimento das comunidades e povos tradicionais: “A regularização fundiária dos territórios quilombolas é de extrema importância e urgência. Em todos os territórios de identidade da Bahia identificamos conflitos com invasão nas comunidades quilombolas, muitas das nossas lideranças já morreram. A formação desse Grupo de Trabalho, que foi implantado na CDA, nos permite acompanhar os processos de regularização e propor ações emergências junto ao Governo Estadual”.
Mais informações - De caráter permanente, com reuniões periódicas trimestrais e encontro ampliado anualmente, o Grupo de Trabalho é composto por representantes de organizações governamentais, não-governamentais e movimentos sociais. Fazem parte a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Coordenação Estadual de Articulação de Quilombos e Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia (Ceaq). Os resultados das atividades, desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho, deverão compor relatórios semestrais que serão apresentados à CDA/SDR.