O Governo do Estado e agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da Reforma Agrária da Fazenda São Caetano, no município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia, celebraram, no último fim de semana, 98 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). O ato aconteceu com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro.
Trata-se dos primeiros contratos de CCDRU celebrados com famílias da reforma agrária na Bahia. A ação representa um marco na história de luta pela terra, além de garantir a segurança jurídica destas comunidades.
O secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, reafirmou que o diálogo com os movimentos sociais será permanente e que a secretaria só vai descansar depois que a São Caetano estiver com todas as famílias assentadas nos locais que devam estar assentadas. “Estamos na caminhada para tornar a São Caetano, de fato, o que foi a luta de vocês, um assentamento produtivo que vem gerando emprego e renda, a partir de um insumo que é tão caro para todos nós, que é a terra”.
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) é o órgão do Estado responsável por apoiar e acompanhar os processos de aquisição de terras para a reforma agrária e o desenvolvimento de assentamentos rurais.
A Fazenda São Caetano é o primeiro assentamento do Estado da Bahia e foi arrecadada pelo Governo Estadual, por meio de uma ação discriminatória judicializada, possibilitando assegurar a arrecadação da área.
A coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista, afirma que este momento é histórico para o Estado da Bahia. "Estamos beneficiando 98 famílias que há anos esperam a regularização, de maneira mansa, pacífica e ordeira, reafirmando o compromisso da SDR com os movimentos de luta pela terra. Após a assinatura destes Contratos, elas podem acessar outras políticas públicas,principalmente, a do acesso ao crédito, contribuindo para a melhoria de suas vidas, ao mesmo tempo com desenvolvimento rural do Estado".
Bianka Rocha, coordenadora de Reforma Agrária da CDA/SDR, destaca o empenho dos colaboradores para o êxito dos trabalhos. "A Fazenda São Caetano é o primeiro assentamento estadual e hoje conseguimos realizar sonhos de 98 famílias de agricultores familiares. Parabenizo toda a equipe técnica da CDA envolvida nesta tarefa, trabalhando para garantir mais famílias com o acesso à terra e promovendo assim, a sucessão rural".
Sonho realizado
Gerssonete Gonçalves da Silva, assentada da reforma agrária e integrante do MLT, comemora os benefícios do documento."Nesse momento, a sensação é de felicidade. A minha alegria e a alegria da maioria dos companheiros é essa: sensação de dever cumprido e que a nossa luta sempre valerá. Hoje, fomos contemplados com o nosso Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e podemos trabalhar em nossas áreas, sossegados, com fé em Deus, com segurança e a paz que tanto precisamos".
O técnico da CDA/SDR, Jorge Luiz Azevedo Silva, acompanhou as famílias na viabilização do processo e explica como ocorreram os trabalhos. "Esses lotes foram parcelados em média sete hectares, onde retiramos a parte de preservação permanente e reserva legal e dividimos os lotes em sete hectares de área produtiva. O processo de divisão dos lotes foi realizado em várias etapas. Primeiro, foi feito um cadastro das famílias, depois da seleção das famílias aptas a serem assentadas, com o número definido, dividimos lotes em benefício das famílias".
A divisão da terra beneficiou famílias assentadas da reforma agrária dos movimentos sociais da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-Ba) e do Movimento de Luta pela Terra (MLT), que cultivam e comercializam mandioca, hortaliças, banana, laranja, pimenta, coco, cana, limão e café, entre outros.
"Expressar a emoção que estou sentindo é muito difícil. Só quem sabe é quem perseverou. Temos muito a agradecer ao Governo do Estado, a CDA, e a essa equipe maravilhosa. Que trabalho bem feito! Não pensou se estava chovendo, se estava sol", afirmou Luzia Nery Pinheiro, assentada da Reforma Agrária e integrante da Fetag-BA.