A assinatura, na última semana, dos primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto (CCDRU), em benefício de 82 famílias das comunidades de Mangabeira e Boa Vista, do município de Brotas de Macaúbas, é um marco nas ações da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no Território do Velho Chico. A iniciativa foi destaque na apresentação da CDA durante a edição da Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia, realizada no município de Bom Jesus da Lapa, território Velho Chico.
Estes contratos de CCDRU da história das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, representam uma mudança fundamental por garantir a segurança das comunidades em seus territórios. A ação foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
Além desta ação, o Governo do Estado, por meio da CDA/SDR, no âmbito do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, em parceria com os Consórcios Multifinalitário do Oeste (Consid) e do Alto Sertão, entregou mais de 1.300 títulos de terra, garantindo segurança jurídica e possibilidade de acesso ao crédito e sucessão rural para agricultores e agricultoras familiares da região. Para estas ações foram investidos mais de R$ 2 milhões, oriundos do Funcep. A previsão é que, com uma nova parceria que será firmada, no âmbito do Bahia Mais Forte, Terra Legal, com o Consórcio Velho Chico, sejam regularizados mais imóveis rurais.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, destacou a importância da Caravana para a divulgação das ações. "Uma importante oportunidade para voltarmos aos municípios e dialogarmos com as comunidades e lideranças sobre as ações que estamos realizando. Aqui, temos esta ação pioneira, a assinatura dos contratos de CCDRU, que marca a história das comunidades de fundo e fecho de pasto, representa um importante avanço no reconhecimento do direito à permanência destas comunidades nas terras em que vivem, respeitando a dimensão tradicional da ocupação e seus aspectos culturais”.
A prefeita do município de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro, ressaltou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social do território. "Regularização Fundiária é resgatar a cidadania, a dignidade das pessoas. Quando essas pessoas recebem o título de sua propriedade, elas podem acessar linhas de crédito, melhorando sua produção e contribuindo com o rural da Bahia. As ações da regularização fundiária têm sido fundamentais para que possamos ter uma agricultura familiar mais forte".
"A regularização fundiária para esses agricultores é fundamental para que eles tenham acesso às políticas públicas, melhorem socialmente e também para a mediação de tantos conflitos fundiários. Sem a regularização enfrentamos muitas dificuldades e o Estado vem solucionando esse problema, fazendo parcerias com os Consórcios, assim estamos avançando com a titulação, tão importante para a Bahia", avaliou Edilene Almeida, liderança do território Velho Chico.
Caravana Parceria Mais Forte
A Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia começou dia 17 de maio e vai até o mês de julho. O objetivo é apresentar à sociedade baiana as ações que estão sendo executadas pelo Governo do Estado para a agricultura familiar. A cada semana são realizados encontros nos diferentes territórios. Confira a programação no site da SDR: www.sdr.ba.gov.br.