O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou ogeorreferenciamento daComunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Várzea Grande, no município de Oliveira dos Brejinhos. Realizado pelaSuperintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) da SDR, a ação é uma das principais etapas do processo deregularização fundiária, pois identificae defineem campo os limites de cada imóvel e do território.
“É mais uma iniciativa que reflete o compromisso do Governo do Estado com os povos e comunidades tradicionais da Bahia, realizando a regularização fundiária desta comunidade de Fundo de Pasto. Com o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto, essas famílias terão segurança jurídica para viver, tranquilamente, no seu território”, afirmou Gustavo Machado, superintendente da SDA/SDR.
O resultado dos trabalhos feitos no georreferenciamento,será a celebração dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto (CCDRU). O documento representa uma mudança fundamental e marca a história das comunidades deFundo e Fecho de Pasto da Bahia, já quegarantea segurança jurídica das comunidades em seus territórios.
A equipe técnica daSDA/SDR aproveitou o momento para realizar outras etapas do processo de regularização fundiária como ocadastro das famílias, vistoria agronômica e o levantamento de benfeitorias.
Itamara Boaventura, engenheira agrimensora da SDA/SDR, considera que “mais do que a realização da demarcação da área de fundo de pasto, a área comum, na qual os agricultores soltam os animais, a regularização fundiária nessas comunidades tradicionais é um ato de reparação histórica. Ela resgata a dignidade e valoriza práticas ancestrais de uso e preservação dos recursos naturais, promovendo a continuidade de seus modos de vida.”
A agricultora familiar Nilza Vieira reflete sobre a importância regularização do território para preservação do modo de vida da comunidade. “Meus bisavós já nasceram aqui. A comunidade de Fundo de Pasto é centenária, de parentesco. Aqui temos o uso comum da terra para soltar os animais, mas também temos a área coletiva e individual. Esse modo de vida é super importante para nós. O Território é nossa vida, o lugar que nascemos e crescemos. Temos o sentimento de pertencimento por ele”.