A metodologia do Acordo Consorcial para Regularização Fundiária, instrumento firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid), foi apresentada a secretários executivos dos Consórcios Públicos da Bahia, durante reunião dos Consórcios Multifinalitários, nesta quinta-feira (27), na Secretaria do Planejamento (SEPLAN), em Salvador.
O Acordo Consorcial é resultado dos avanços trazidos pela Lei 14.488/2022, que instituiu o Programa Consórcio Bahia, executado pela SEPLAN. Trata-se de um novo instrumento pelo qual a Administração Pública Estadual estabelece parcerias com os consórcios municipais para o desenvolvimento de projetos e programas, execução de obras e serviços, além de iniciativas em diversas áreas, como agricultura familiar, assistência social e segurança pública.
Tendo como foco a regularização fundiária, o encontro também abordou pautas como o fortalecimento dos CODETERs, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e a importância da assistência técnica.
Na SDA/SDR, o Acordo Consorcial ocorre no âmbito do projeto Minha Terra Legal: acesso à terra e garantia de direitos no campo, beneficiando famílias de agricultores familiares com a entrega de títulos de terra, garantia de segurança jurídica, oportunidade de sucessão rural e acesso ao crédito junto às instituições financeiras.
Osni Cardoso, secretário de Desenvolvimento Rural, esteve presente no evento e destacou a importância da parceria entre o Estado e os consórcios para o desenvolvimento da Bahia.
“Os Consórcios já são grandes parceiros e agora estamos fortalecendo mais essa relação. É uma orientação do nosso governador Jerônimo. Aqui, além dos vários possíveis acordos consorciais que vamos fazer, hoje o principal debate foi a regularização fundiária e queremos aumentar em mais de 300% para esse ano e mais de 500% para o ano que vem. Os consórcios são fundamentais para isso”, afirma o secretário.
Gustavo Machado, superintendente de Desenvolvimento Agrário, destaca que “com o Acordo Consorcial, a parceria com os Consórcios Públicos terá mais eficiência. Com o Consid já estamos tendo resultados positivos, reflexo do diálogo, zelo e compromisso dos técnicos do Consórcio e da SDA. Vamos avançar, ainda mais, com a política pública de regularização fundiária em benefício de nossos agricultores e agricultoras familiares”.
JáThiago Xavier, coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), explica que o Acordo Consorcial representa uma experiência inovadora e proporcionará mais agilidade à parceria entre Estado e Consórcio. “O consórcio não se enquadra bem no instrumento convênio, nem no instrumento contrato e aí a Bahia criou um instrumento próprio e hoje outros estados estão observando e olhando como vai funcionar na Bahia para replicar essa questão”.
Nova experiência
A secretária executiva do Consid, Érica Seixas, apresentou a experiência vivenciada com o novo instrumento de gestão. “A reunião de hoje pode ser resumida com essa palavra: avanços. Essa política pública colaborativa tem permitido avanços significativos para a história da regularização fundiária na Bahia. A gente hoje apresenta um modelo exitoso que vem sendo executado entre Consid e SDA, que pode servir de exemplo para outros Consórcios. Quando adaptados às suas realidades locais, podemos avançar nestas políticas e construir cenários positivos”.
Taise Dias dos Anjos, secretária executiva do Consórcio Vale do Jiquiriçá, ressalta que a nova metodologia traz novas perspectivas para a execução do trabalho. “Participar deste evento é muito importante porque nos traz a esperança de conseguir de fato entregar o título para a população. Essa nova metodologia já demonstra seu êxito dentro do Consid, com a entrega dos títulos”.