Itagi recebe Título de Reconhecimento de Domínio Municipal

Nesta quinta-feira (02), o município de Itagi recebeu o Título de Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM), entregue ao prefeito Saulo Islan. A solenidade ocorreu durante reunião realizada na Governadoria, sob a coordenação do governador Jerônimo Rodrigues. O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e o superintendente de Desenvolvimento Agrário, Paulo Henrique Alves, também participaram do ato.
 

O Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM) das áreas urbanas e suburbanas é um ato do Governo da Bahia, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que garante segurança jurídica ao transferir ao município a propriedade legal dessas áreas. Essa medida possibilita a organização do espaço urbano e fortalece a implementação de políticas públicas.
 

Com o título, o gestor municipal pode regularizar as ocupações de imóveis urbanos situados em terras devolutas, emitir escrituras e ampliar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além disso, o município passa a ter acesso a créditos junto a instituições financeiras para a melhoria da infraestrutura urbana e suburbana.
 

Desde 2019, com a publicação do Decreto Estadual nº 19.157/2019 no Diário Oficial do Estado da Bahia, os prefeitos podem viabilizar o processo de reconhecimento de domínio municipal contratando empresas cadastradas junto ao Sistema de Cadastro da SDA/SDR para a realização de serviços de georreferenciamento das áreas.
 

“Esse instrumento garante segurança jurídica às gestões municipais, amplia a base de arrecadação e fortalece a capacidade de planejamento das cidades. Além disso, reafirma a parceria entre o Estado e os municípios para garantir que a regularização fundiária continue uma política pública efetiva, capaz de melhorar a vida das pessoas e promover o desenvolvimento com cidadania”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
 

Para o superintendente Paulo Henrique Alves ressaltou “o Título de Reconhecimento de Domínio Municipal é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do município, pois permite comprovar a posse das áreas, executar políticas públicas, ampliar o acesso a investimentos, viabilizar obras, resgatar a cidadania e autoestima dos cidadãos. Tudo isso está sendo possível graças a emissão do título, uma grande conquista, resultado do Decreto Estadual nº 19.157/2019, que simplificou o processo de Reconhecimento de Domínio Municipal e fortaleceu a parceria entre Estado e municípios na promoção da regularização fundiária.”
 

O prefeito Saulo Islan ressaltou a importância do documento para a população: “Essa entrega é uma forma de dar identidade a cada cidadão que tem seu patrimônio, sua terra, sua casa e ainda não possui o documento. Essa cessão de direito de domínio que o Estado passa ao município nos dá essa possibilidade de legalizar a propriedade de cada cidadão.”