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Prestação de Contas – Programa INOVATECOs beneficiários do Programa INOVATEC deverão encaminhar o formulário de Prestação de Contas devidamente preenchido, acompanhado de toda a documentação comprobatória pertinente, para o endereço eletrônico: prestacaocontas.inovatec@secti.ba.gov.br Ressalta-se que o envio completo das informações e documentos é condição indispensável para a análise e validação da prestação de contas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo programa.    

1.    CNPJ da entidade; 2.    Ato constitutivo da entidade convenente (Estatuto e Ata de fundação); 3.    Comprovação de que a pessoa que assinará o convênio detém competência para este fim específico (diploma do Chefe do Poder ou representante máximo da entidade, acompanhado de cópia do seu CPF e RG); 4.    Prova da regularidade da entidade perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do convenente, bem como da regularidade para com a Fazenda do Estado da Bahia; 5.    Prova de regularidade da entidade com a Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.    Prova de regularidade da entidade com a CONDER e EMBASA; 7.    Declaração do convenente, devidamente atestada pela Secretaria/Órgão Estadual, de que “não está em situação de mora ou de inadimplência junto à Administração Pública Estadual, relativa a outros recursos anteriormente repassados”. Isto é, quando da existência de convênios anteriores e/ou outros repasses de verbas, deverá ter havido a devida prestação de contas; 8.    Comprovação da capacidade técnica do convenente para a execução do convênio; 9.    Comprovação da abertura de conta corrente específica para movimentação dos recursos do convênio; 10.    Cópia do certificado ou comprovante do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS (quando aplicável); 11.    Atestado de regular funcionamento, fornecido por ente ou órgão público local; 12.    Se organizações sociais, comprovação de que sejam constituídas e qualificadas em conformidade com a Lei Estadual nº 8.647, de 29.07.2003; 13.    Cópia das demonstrações contábeis do último exercício financeiro; 14.    Declaração de contrapartida e adimplência; 15.    Declaração de domicílio; 16.    Solicitação para certidão do Desenbahia. Obs.: De posse dos documentos mencionados acima preenchidos, protocolar na Sede as SECTI localizada na 5ª avenida, Plataforma II, Ala B, 1º andar. Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41745-004 – Salvador – Bahia – (71) 3118-5802.

1.    CNPJ da entidade; 2.    Ato constitutivo da entidade convenente, exceto em se tratando de entes da Federação (art. 173, inciso I, Lei Estadual nº 9.433/2005); 3.    Comprovação de que a pessoa que assinará o convênio detém competência para este fim específico (art.173, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005) - diploma do Chefe do Poder ou representante máximo da entidade, acompanhado de cópia do seu CPF e RG; 4.    Prova da regularidade do ente público perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do convenente, bem como da regularidade para com a Fazenda do Estado da Bahia (art.173, inciso III, Lei Estadual nº 9.433/2005; art. 3º, inciso III, da Resolução nº 86/2003 do TCE; art. 5º, alínea “d”, do Regulamento de Convênios aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.266/04); 5.    Prova de regularidade do ente público com a Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (art. 173, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.433/2005; art. 5º, alínea “c”, do Regulamento de Convênios aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.266/04); 6.    Prova de regularidade da entidade pública com a CONDER e EMBASA (Ofício Circular nº 04/2003 do Governador do Estado); 7.    Comprovação do exercício pleno da propriedade, mediante certidão de registro do bem no cartório de imóveis, quando o convênio envolver obras ou benfeitorias (art. 5º, alínea “f”, do Regulamento de Convênios aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.266/04); 8.    Cópia do certificado ou comprovante do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS (quando aplicável); 9.    Declaração de que está enquadrado nos limites constitucionais de educação e saúde, bem como nos limites de dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e despesa total com pessoal, determinados pela LRF e Resolução 43/2001. do Senado Federal, quando o convênio for celebrado com outras esferas de governo; 10.    Em se tratando de organizações sociais, comprovação de que sejam constituídas e qualificadas em conformidade com a Lei Estadual nº 8.647/03 (art. 5º, alínea “n”, do Regulamento de Convênios aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.266/04); 11.    Comprovação de que instituiu, regulamentou e arrecadou os tributos previstos no art. 156 da Constituição Federal, no caso de municípios; 12.    Em se tratando de entidade de utilidade pública, certificado de utilidade pública (lei específica), conforme Lei Estadual nº 6.670/94 (art. 5º, alínea “m”, do Regulamento de Convênios aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.266/04); 13.    Declaração de contrapartida e adimplência; 14.    Declaração de domicílio; 15.    Solicitação para certidão do Desenbahia. Obs.: De posse dos documentos mencionados acima preenchidos, protocolar na Sede as SECTI localizada na 5ª avenida, Plataforma II, Ala B, 1º andar. Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41745-004 – Salvador – Bahia – (71) 3118-5802.

1. Para o protocolo do Projeto na SECTI: •    Carta consulta•    Projeto completo •    Plano de trabalho - Apresentar Plano de Trabalho de acordo com as especificidades do projeto proposto      2.  Imediatamente após a aprovação do Projeto: •    Documentos Para Entidades Públicas;   •    Documentos Para Entidades Privadas.   Obs.: De posse dos documentos mencionados acima preenchidos, protocolar na Sede as SECTI localizada na 5ª avenida, Plataforma II, Ala B, 1º andar. Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41745-004 – Salvador – Bahia – (71) 3118-5802.  Para dúvidas e esclarecimentos: faleconosco.inovatec@secti.ba.gov.br  

Cursos - Escola do Trabalhador Escola do Trabalhador e Programaê oferecem vagas gratuitas para 140 cursos de capacitaçãoUma parceria que tem o objetivo de promover capacitação de baianos e baianas na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) foi firmada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego. Os cursos gratuitos, que fazem parte do Programaê/Caminho Digital poderão ser acessados de forma online pela plataforma Escola do Trabalhador 4.0. Os usuários que não tiverem como fazer o acesso em casa, poderão buscar as unidades dos Espaços Colaborar, distribuídas em 21 municípios da Bahia. Além da oferta de cursos, o portal Escola do Trabalhador disponibiliza informações sobre oportunidades de emprego, estágios e outros temas. No ato de inscrição, o aluno ganha uma licença do Pacote Office.Para realizar o seu cadastro é muito simples. Basta acessar o endereço https://cadastro.escoladotrabalhador40.com.br/ e preencher todos os dados. Você vai receber um e-mail no seu endereço pessoal com um novo login. Após assistir os vídeos de Boas Vindas e Primeiros Passos, você estará apto a iniciar a sua jornada na plataforma Escola do Trabalhador 4.0. Abaixo seguem alguns exemplos de cursos.  Conheça os 140 cursos oferecidos e se inscreva em  https://cadastro.escoladotrabalhador40.com.br/ 

Carga horária: +60 horas. Inscrições até o dia 29 de outubro. Saiba + https://l.dio.me/programacao-bahia a) Contribuindo em um Projeto Open Source no GitHub b) Classificador de Nível de Herói c) Calculadora de Partidas Rankeadas d) Escrevendo as Classes de um Jogo Inicie com os princípios da lógica de programação, começando por conceitos introdutórios, desde a exploração de algoritmos, variáveis e estruturas condicionais até a implementação de estruturas de repetição e operadores lógicos e de comparação.

Carga horária: +70 horas. Inscrições até o dia 29 de outubro. Aprenda o desenvolvimento inicial de games utilizando JavaScript e explore os princípios fundamentais de criação a partir de uma perspectiva de mercado e carreira. Saiba + https://l.dio.me/desenvolvimento-jogos-bahia Os Projetos que você vai desenvolver a) Contribuindo em um Projeto Open Source no GitHub b) Criando sua Primeira Landing Page com HTML e CSS c) Criando um Jogo do Detona Ralph com JavaScript d) Construindo um Simulador de Piano com JavaScript e) Criando um Jogo da memória com Emojis Utilizando Javascript f) Criando um Jogo de Cartas do Yu-Gi-Oh! com JavaScript e CSS

EDITAL BAHIA FAZ CIÊNCIA - PRIMEIROS PASSOS NO JORNALISMO CIENTÍFICO A chamada visa reunir alunos do Curso de Jornalismo de qualquer universidade da Bahia, seja ela pública ou particular, a partir do 3° semestre, interessados em desenvolver matérias com foco em jornalismo científico. As matérias escritas devem ser sobre projetos/pesquisas desenvolvidos por instituições baianas, cientistas baianos e/ou radicados na Bahia. Os textos jornalísticos produzidos e finalizados poderão ser publicados no site da Secti, dentro do projeto institucional Bahia Faz Ciência, e divulgados para toda imprensa baiana. Leia o Edital completo: Edital Bahia Faz Ciência - Primeiros Passos no Jornalismo Científico

Depoimento - Importância do Edital Inventiva - Fapesb (Fonte: Carolina Heleno)  Eu acredito que editais voltados para projetos de mulheres é uma forma de minimizar os efeitos e impactos do machismo e racismo na vida daquelas pessoas que têm jornadas triplas de trabalho e que precisam lutar por sua independência financeira para poderem sonhar com a construção de seus negócios e de sua carreira profissional. É uma política de reparação histórica! Mulheres, principalmente as de cor, sempre tiveram que desenrolar boas ideias e boas estratégias de negócio para sustentar suas famílias e comunidades, tudo isso sem investimento algum. Não tenho dúvidas que os resultados desse tipo de edital vão ser transformadores, não só em nossas vidas, mas dos rumos de nossa sociedade. Que venham mais editais focados em quem sustenta a nossa sociedade. Leia mais sobre o projeto: https://bit.ly/3Yy4KxX Depoimento - Importância do Edital Inventiva (Fonte: Nara Lina) https://bit.ly/3yzugZf Lembro que fiz um enorme esforço para enviar o projeto de pesquisa do edital que fui contemplada porque meu filho estava com um ano e meio e demandava muita energia e atenção da minha parte.  Então, eu me dediquei nos períodos noturnos que ele estava dormindo e seguia exausta no dia seguinte com as tarefas da maternidade e da casa. Então, depois de ser mãe, eu entendi o quanto que a mulher oferece suporte para que todo ser humano desenvolva plenamente suas atividades depois de crescido, mas a nossa sociedade ainda não oferece apoio suficiente para a mulher, principalmente nesta fase. Poucos são os direitos e as oportunidades criadas para ela. A mulher muitas vezes precisa se afastar da carreira profissional porque torna-se inviável conciliar tantas funções. Neste sentido, um edital para as mulheres, pode olhar para um contexto único da mulher em suas várias fases de vida. Algumas fases podem gerar muita insegurança, diante de medos e desafios, e a própria história das mulheres ancestrais na família, por exemplo, diante da gestação, do puerpério, amamentação e tempo necessário no início da vida humana. Os editais têm grande importância na reconstrução, num processo de recomeço, de retomada e de decolar voo, é a mão estendida que pode fazer a diferença também em um contexto econômico mais difícil como o da pandemia, por exemplo. Roseane Vieira – desenvolvedora de plataforma solidária que arrecada mantimentos para pessoas em vulnerabilidade “Segundo o INEP cerca 59% dos estudantes universitários do país são mulheres, ou seja, mais uma vez somos maioria, porém ainda precisamos de ações para deixarmos de ser invisibilizadas! Nesse mês de Março damos um importante passo, a assinatura no Termo de Outorga do Edital Inventiva, um edital exclusivo para nós e que valoriza a mulher cientista, mas que também é mãe, filha, esposa dentre outras nossas tantas jornadas, oferecendo uma bolsa de estudo, além da subvenção econômica. Que esse edital seja o primeiro de muitos que entendam nossas necessidades e desejos de desempenhar todo o nosso potencial.”

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