Firmada parceria de R$ 2,4 milhões para projetos de promoção da igualdade racial

Com objetivo de estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente, com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

“Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo. A Sepromi, nesse sentindo, tem o papel de articular e garantir essa transversalidade”, explicou o governador.

Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa do povo negro à nossa sociedade. “Esse edital estimula projetos que vão alimentar e valorizar nossa herança e nossa cultura afrodescendente, que é o objetivo desse governo. É também uma chance de propor ações inclusivas e de combate a todas as formas de xenofobia, racismo e qualquer tipo de discriminação e intolerância relacionada", destacou.

O professor Vilson Caetano, representando a Sociedade Beneficente Socioeducativa Recreativa e Religiosa Oba L’Oke, destacou a importância da chamada pública para as comunidades negras. “O edital mostra o compromisso e empenho da Sepromi com a causa do povo negro. Fortalece a nossa identidade e o processo de combate ao racismo, à intolerância religiosa e todas as formas de discriminação”, pontuou. A organização, sediada em Lauro de Freitas, desenvolverá o projeto Xangô: A efetividade do Sistema de Justiça, que reunirá jovens negros de religiões de matriz africana, valorizando e preservando a ancestralidade africana, com foco no eixo da Justiça.

Além de representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos, o evento contou com a presença de prefeitos, parlamentares, membros de organizações do movimento negro, blocos afro, além de lideranças dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais.

A solenidade também foi marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais. Nesta edição, o prêmio contempla as cidades de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante o evento foram entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

Em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

O estado baiano foi o primeiro do Brasil a aderir oficialmente à proposta. O decreto que cria a Década Estadual Afrodescendente foi assinado no dia 21 de setembro de 2015, pelo governador Rui Costa.

Experiências contempladas com o prêmio Melhores Práticas de Promoção da Igualdade Racial:   

Porto Seguro - Apresentou o projeto denominado “Acompanhamento e Monitoramento de Pessoas com Anemia Falciforme”, com abordagem na temática de saúde da população negra. O objetivo é monitorar o tratamento de pessoas com anemia falciforme, dentro e fora do município de Porto Seguro, além de acompanhar as famílias. Ao todo, 60 pessoas, beneficiárias do projeto, fazem tratamento fora do município, sendo-lhes garantido transporte, alimentação e hospedagem. São realizados, ainda, teste do pezinho nos recém-nascidos para identificação de possíveis traços da doença.

Vitória da Conquista - Concorreu com o projeto “Pré-Vestibular Quilombola de Vitória da Conquista: Fortalecendo e estimulando a Inclusão Social” fundamentado na temática juventude negra.  Resultado de uma parceria com o Conselho Quilombola, a proposta abrange a maioria das comunidades quilombolas do Território Sudoeste da Bahia, promovendo uma política de ação afirmativa, com repercussão direta na conquista da emancipação econômica e social das famílias e das respectivas comunidades, através do acesso ao ensino superior e do empoderamento sócio-político de sua juventude.

Em nove anos de funcionamento, o projeto já viabilizou mais de 260 aprovações de estudantes quilombolas em mais de 30 diferentes cursos de graduação em universidades públicas.

Queimadas – O município apresentou o projeto “Cancelas - Nossas Raízes e Histórias”, focado nas temáticas relacionadas às mulheres negras e à juventude negra. O objetivo é dar visibilidade a práticas desenvolvidas pela comunidade de Cancelas, com 41 famílias quilombolas, visando o empoderamento da mulher negra, potencializando sua renda familiar; a superação de desafios históricos de gênero; bem como fortalecer o protagonismo juvenil e a consequente fixação do(a) jovem no seu espaço de identidade.

*Com informações da Secom-BA / Repórter: Tácio Santos.