Neste 27 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, o Governo da Bahia reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades raciais na saúde pública. Como parte das prioridades da gestão estadual, vêm sendo ampliadas as ações voltadas à Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra, instituída pelo Decreto nº 14.720/2013.
A política, coordenada de forma intersetorial pelas Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e da Saúde (Sesab), tem como foco garantir o direito constitucional à saúde e fortalecer o cuidado integral com a maioria da população baiana, que se autodeclara negra. O conjunto de ações busca enfrentar os determinantes sociais da saúde, ampliando o acesso da população negra aos serviços públicos e assegurando um atendimento equitativo, humanizado e livre de discriminação racial em todas as redes de atenção.
Entre as metas da política estão a redução da mortalidade evitável, especialmente entre jovens e mulheres negras, o fortalecimento da atenção básica em territórios vulnerabilizados, e o diagnóstico precoce e tratamento adequado das doenças mais prevalentes nesse grupo, como hipertensão, diabetes e anemia falciforme.
Também integram a estratégia as ações permanentes de formação e sensibilização de profissionais de saúde, voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e à integração dos saberes tradicionais das comunidades de matriz africana e povos tradicionais.
Outras iniciativas em curso incluem o mapeamento epidemiológico das principais doenças que afetam a população negra, o fortalecimento de grupos de trabalho intersetoriais em unidades de saúde e territórios prioritários e a implantação de sistemas de monitoramento e avaliação com indicadores específicos, promovendo transparência e controle social.
Saúde materno-infantil
Uma das ações com maior impacto sobre a saúde da população negra é a ampliação da rede materno-infantil, consolidada por meio do Programa Mãe Bahia, o maior programa de incentivo a maternidades municipais do país.
Com investimento total de R$ 827 milhões, o programa está expandindo a oferta de serviços em todas as regiões do estado, com recursos do Governo Federal, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contrapartida estadual. A iniciativa garantirá maternidades estruturadas, centros de parto normal, ambulatórios de alto risco e unidades de apoio à gestante e ao recém-nascido, fortalecendo uma atenção obstétrica descentralizada, resolutiva e humanizada.
Entre as obras em execução, destacam-se o Hospital e Maternidade Regional do Sisal, em Serrinha, com 255 leitos, Casa da Gestante, Bebê e Puérpera e Centro de Parto Normal, em investimento superior a R$ 180,4 milhões; e a Maternidade Regional do Vale do Jiquiriçá, em Amargosa, que contará com 117 leitos, sendo 35 de cuidados intensivos e semi-intensivos maternos e neonatais, totalizando R$ 76,2 milhões - dos quais R$ 50 milhões são provenientes do Novo PAC.
Essas unidades se somam à implantação dos ambulatórios de alto risco nas policlínicas regionais de Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, ampliando o cuidado especializado a gestantes com complicações e garantindo acesso à saúde materno-infantil de qualidade no interior do estado.
A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, reforça que a execução integral dessa política é um passo decisivo para a promoção da equidade e da reparação histórica de desigualdades: “A saúde da população negra é tratada como prioridade de Estado. A Bahia tem avançado na construção de políticas públicas que reconhecem o racismo como determinante social da saúde e trabalham pela inclusão, pelo cuidado e pela valorização da vida”, afirmou
Centro de Referência às Pessoas com Doença Falciforme
Um dos resultados mais significativos dessa política é a criação, em 2023, do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim, vinculado à Sesab. A unidade oferece atendimento ambulatorial multiprofissional, com serviços de hematologia, gastroenterologia, nutrição, psicologia, odontologia, fisioterapia, serviço social e assistência farmacêutica.
O Centro conta ainda com uma agência transfusional e realiza doppler transcraniano, exame fundamental para o diagnóstico precoce de alterações vasculares cerebrais associadas ao risco de AVC. Atualmente, acompanha cerca de cinco mil pessoas na capital e no interior, sendo também responsável pela assistência transfusional e farmacêutica, incluindo a dispensação de medicamentos de alto custo.
A parceria entre Sepromi e Sesab tem se mostrado estratégica para consolidar a política de saúde da população negra na Bahia, integrando igualdade racial e atenção à saúde em um mesmo eixo de gestão. As ações conjuntas incluem campanhas educativas, oficinas, rodas de conversa e formações com gestores, profissionais e movimentos sociais, consolidando uma rede de cuidado pautada na justiça social, na cidadania plena e na valorização da vida