Nesta terça-feira(27), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) informa que o edital do processo eleitoral do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) foi retificado, com a prorrogação no prazo de inscrições. Com a mudança, Entidades da Sociedade Civil e votantes podem se inscrever até o dia 05 de abril de 2026 para a eleição do quadriênio 2026-2029.
De forma simultânea ao novo prazo de inscrições, também foi atualizado o período para a analíse de documentos, que ocorrerá entre os dias 6 e 12 de abril de 2026, além de outros prazos previstos no cronograma.Os requisitos e documentos necessários para inscrição das entidades e habilitação dos eleitores permanecem disponíveis no edital.
O edital convoca organizações para assumir funções de titularidade e suplência pelo período de quatro anos, conforme estabelece o Decreto nº 20.299/2021. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma virtual, mediante envio da documentação exigida para o e-mail eleicaocdcn2026@sepromi.ba.gov.br, direcionado à Comissão Eleitoral, que confirmará o recebimento por resposta eletrônica.
Saiba mais sobre o CDCN
O CDCN é um órgão colegiado da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de caráter consultivo, formado por 31 conselheiros, sendo 17 do poder público e 14 da sociedade civil, com igual número de suplentes. Tem por finalidade a promoção do desenvolvimento social, cultural, político e econômico da população negra mediante a análise, formulação, proposição, avaliação e acompanhamento de programas e políticas públicas de enfrentamento às desigualdades étnico-raciais.
O Conselho funciona como uma espécie de parlamento temático onde os problemas mais atuais que afetam a comunidade negra da Bahia são discutidos e de onde saem proposições para a resolução dos mesmos. A participação da sociedade civil é uma garantia de amplitude, autenticidade e foco nas reais demandas da população negra; à representação governamental cabe o debate e análise das mesmas sob o prisma da viabilidade técnica e orçamentária.