O secretário da Segurança Pública da Bahia e presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), Maurício Teles Barbosa, participou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, de reunião que discutiu a criação do Sistema Único de Segurança Pública. O Plano Nacional de Segurança e o financiamento com verbas federais também estiveram em pauta. O encontro foi mediado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz, e teve a participação também dos representantes regionais do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
“Debatemos a importância de um planejamento nacional, com princípios, diretrizes e, o que compete a cada um dos entes federados na área, incluindo a participação dos municípios, no que diz respeito a prevenção da violência e a padronização das Guardas Municipais”, explicou Barbosa.
Acrescentou que outro assunto em pauta é o financiamento da Segurança Pública dividido entre União e Estado. A proposta é destinar 10% da arrecadação bruta mensal com as loterias federais para um fundo de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. Esse valor não poderia ser usado para pagamento de pessoal. Na área do sistema prisional ficou configurado a necessidade da criação de projetos de leis que instituam o bloqueio dos sinais de comunicação móvel de dados, internet e telefonia.
Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo modernizar as leis processuais e penais visando o endurecimento no trato com os criminosos fecharam o rol de assuntos do dia. “Estamos batendo nessa tecla faz tempo. Para nós, que somos policiais, é complicado prender um criminoso perigoso e rapidamente perceber que ele já está nas ruas, seja por uma pena branda ou por progressões dos regimes. Esperamos que o Legislativo abrace a causa e torne a Segurança Pública prioridade na pauta nacional”, finalizou Barbosa.