Representantes das secretarias da Segurança Pública e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado assinaram, na manhã desta quinta-feira, durante evento de lançamento do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência (PcDs), no Centro de Operações e Inteligência da SSP, um protocolo de intenções priorizando ações voltadas ao enfrentamento de violência contra PcDs.
Está prevista ainda, de acordo com o gestor da SSP, secretário Maurício Teles Barbosa, a criação de uma Delegacia de Direitos Humanos especializada no combate a estes crimes. “Esta unidade é uma prioridade do Governo do Estado”, ressaltou Barbosa.
O fórum busca instituir e unificar ações de enfrentamento e combate a crimes e manutenção da integridade física, sexual e psicológica. As principais frentes de atuação são o encaminhamento e acompanhamento de denúncias procedentes do Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ouvidoria Geral do Estado (OGE-BA) e demais ouvidorias especializadas, implantação e fortalecimento de ações afirmativas no combate à violência contra PcDs na Bahia, incentivo à criação de ações e políticas públicas de enfrentamento à violência junto aos órgãos competentes e formação de um fluxo de atendimento às vítimas de violência e violações de direitos.
Durante o evento, a doutora em Direito e técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thais Dumêt Faria palestrou sobre o tema 'Contexto da Violação de Direitos Contra as Pessoas com Deficiência’.