Entidades e organizações da sociedade civil podem se inscrever até o dia 6 de janeiro, para ocupar duas cadeiras no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). Para concorrer às vagas anunciadas pela Secretaria da Segurança Pública, as instituições devem ter finalidade relacionada à área. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (11).
Deve haver a indicação de titular e suplente que, durante dois anos, ocuparão a posição de conselheiros e participarão de decisões relevantes, como acompanhamento e monitoramento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e outras atividades da pasta.
Para concorrer à função, os interessados devem acessar o Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia (SEI-BA) e criar usuário externo. Todo processo de início de inscrição e envio de documentação será realizado por meio do sistema.
Segundo o secretário-executivo do Conselho e superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial da SSP, delegado André Augusto de Oliveira Barreto, as instituições interessadas já podem acessar o editar e conhecer as normas. "As atividades destes novos membros devem começar em maio de 2022.
O gestor explicou que podem concorrer organizações da sociedade com finalidade relacionada a segurança ou defesa social que tenham personalidade jurídica própria e estejam registradas há pelo menos dois anos, tenham como objetivo a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz ou, ainda, a prevenção da violência, possuam atividades reconhecidas com impacto nacional, não tenham fins lucrativos e sejam sediadas na Bahia.
Além de integrantes da SSP , polícias Civil, Militar, Técnica, PC, DPT e do Corpo de Bombeiros, também integram o Conesp representantes das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e das Associações dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (Adpeb) e de Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), eleitas este ano.