06/08/2015
A desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia, Maria da Purificação da Silva, fixou, nesta quinta-feira (6), multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), caso seja descumprida a decisão do TJ que determina a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus da capital.
O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal de Justiça que o Steps não estava acatando a decisão judicial. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, considera "inaceitável o deliberado desrespeito do SETPS à Justiça da Bahia, revelando uma atitude de prepotência para com as instituições públicas, em completo desprezo e afronta aos direitos judicialmente assegurados".
A PGE afirma que "não poupará esforços para garantir a efetividade da medida e repudiará veementemente qualquer tentativa irresponsável de novo descumprimento, de modo a assegurar que os policiais militares utilizem o transporte coletivo nos moldes definidos na decisão". Lembra ainda a obrigação de as concessionárias de transporte coletivo terem "a exata dimensão da finalidade pública desta atividade e da necessidade de comprometimento com as políticas de segurança pública em prol da sociedade".
O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal de Justiça que o Steps não estava acatando a decisão judicial. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, considera "inaceitável o deliberado desrespeito do SETPS à Justiça da Bahia, revelando uma atitude de prepotência para com as instituições públicas, em completo desprezo e afronta aos direitos judicialmente assegurados".
A PGE afirma que "não poupará esforços para garantir a efetividade da medida e repudiará veementemente qualquer tentativa irresponsável de novo descumprimento, de modo a assegurar que os policiais militares utilizem o transporte coletivo nos moldes definidos na decisão". Lembra ainda a obrigação de as concessionárias de transporte coletivo terem "a exata dimensão da finalidade pública desta atividade e da necessidade de comprometimento com as políticas de segurança pública em prol da sociedade".