O governador Rui Costa determinou, a bem do serviço público, a demissão do investigador da Polícia Civil Jansen Alves Nascimento, pelo cometimento dos crimes de homicídios consumado e tentado, praticados em Salvador no dia 13 de julho de 2013. Publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (5), o decreto de demissão segue a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ela está fundamentada no inciso IX do artigo 4º da Constituição Estadual, que estabelece: “constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos, pelos agentes estaduais ou municipais”.
O artigo 90 da Lei Estadual 11.370 também respalda juridicamente o decreto de demissão, uma vez que o crime cometido por Jansen Alves o torna incompatível para o exercício da função policial.
A Corregedoria da Secretaria Segurança Pública foi a responsável pela elaboração do processo disciplinar, que resultou na demissão do investigador. A conclusão de que o servidor público abusou da condição de policial, ao utilizar arma de fogo, pertencente à polícia judiciária, durante uma discussão num bar, também foi endossada pela PGE.
O crime foi praticado num dia de folga de Jansen em bar localizado no bairro do Imbuí. Ele atirou contra Leonardo Moraes de Almeida, 33 anos, e Lucas Urpia Almeida, de 19 anos, após uma discussão. As vítimas foram socorridas para o Hospital Geral Roberto, mas Leonardo, primo da cantora Ju Moraes e filho da escrivã de polícia Marise Arlete Moraes, não resistiu aos ferimentos.
Três dias depois do delito, o então policial civil, lotado na 2ª Delegacia Territorial, no bairro da Lapinha, foi preso.