Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI)
As mortes por intervenção legal de agentes do Estado (MILAE) têm gerado grande preocupação na Bahia, evidenciando um cenário de violência que afeta tanto a população quanto os profissionais de segurança pública, com aumento significativo nos últimos anos. Diante desse contexto, o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI) foi desenvolvido com o objetivo de aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública, priorizando a preservação de vidas e a promoção dos direitos humanos, por meio de uma abordagem multidisciplinar e inclusiva, construída coletivamente por especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
Estruturado em duas partes — estratégias e ações para enfrentamento da problemática e um Caderno Metodológico com os fundamentos técnicos e conceituais — o Plano reflete uma mobilização institucional ampla e está alinhado aos princípios do Programa Bahia pela Paz, política pública estadual voltada à promoção da cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento dos direitos humanos, especialmente entre juventudes em situação de vulnerabilidade. Ao convergir com os objetivos do PQUALI, o programa reforça o compromisso do Estado com a construção de um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para todos.