INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A exposição das marcas institucionais e dos materiais publicitários relacionados ao “Governo da Bahia” e ao “São João da Bahia 2026” deverá ser retirada de circulação e de todos os locais de divulgação, IMPRETERIVELMENTE até o dia 03 de julho de 2026, em razão da vedação prevista na Instrução Normativa Conjunta SECOM/PGE nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2026.
Base legal:
Instrução Normativa Conjunta SECOM/PGE nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2026, com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 24.483/2026 e nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece:
“Durante o período compreendido entre 04 de julho e 04 de outubro de 2026, podendo estender-se até 25 de outubro de 2026, se houver segundo turno nas eleições para Governador, é proibida a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e materiais de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de iniciativa de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual...”
Cliquei aqui para acessar o manual da marca
