Conquali apresenta balanço de suas ações em 2017

O Conselho de Qualidade do Serviço Público (Conquali) apresentou o balanço das suas ações em 2017, durante a última reunião do conselho no ano, realizada este mês. O Conquali é um comitê formado por representantes de seis órgãos estaduais, capitaneado pela Secretaria da Administração (Saeb), criado para avaliar a qualidade da prestação do serviço público no estado.

O Conquali apresentou para os conselheiros e para o secretario da Administração, Edelvino Góes, as pesquisas de qualidade que realizou para aferir o grau de satisfação dos cidadãos com os serviços públicos. Também entregou balanço com a implantação de programas de governo, que visam à melhoria da prestação de serviços à população, como o Sistema Eletrônico de Informação (SEI Bahia) e o Catálogo de Serviços do Estado. 

O Conselho realizou pesquisas de qualidade sobre a prestação dos serviços nas 22 delegacias de Salvador, em nove hospitais do Estado, além de aferir a satisfação dos cidadãos com o Metrô e com o Instituto Médico Legal (IML). Ao todo foram entrevistadas 15.939 pessoas. As pesquisas servem como orientadores para a administração estadual. 

Além de aferir o grau de satisfação dos usuários com os serviços dessas unidades, o resultado das pesquisas também é utilizado para implantar melhorias sugeridas pelos usuários, dentro de planos de ações. A pesquisa nas delegacias resultou, por exemplo, na implantação do Boletim de Ocorrência (BO) eletrônico, instrumento pelo qual o cidadão recebe o BO virtualmente e não precisa retornar à unidade policial para pegar o registro da ocorrência.

Além das pesquisas, o Conquali também acompanha a implantação de projetos como a Carta de Serviços Públicos, uma espécie de catálogo contendo os principais serviços que o estado coloca à disposição dos cidadãos. A ideia é desburocratizar, facilitar, modernizar e informar à população a respeito dos serviços. 

Para isso, a relação dos serviços prestados será disponibilizada em meios eletrônicos, de forma clara, contendo os canais de acesso, os horários de atendimento, prazos, documentação exigida, dentre outros. A Carta de Serviços Públicos já foi implantada na Secretaria da Fazenda, inspirado no modelo do Governo Federal. Agora, a Carta será também implementada nos demais órgãos do Estado, com base na Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos de usuários dos serviços prestados pela administração pública.

Outro projeto acompanhado pelo Conquali é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI Bahia), que vai extinguir o uso de papel no Estado, com a implantação de processos administrativos digitais. O SEI Bahia já foi instalado como projeto piloto na Secretaria da Administração e começou a ser estendido para o restante dos órgãos estaduais. 

Na primeira onda de implantação, o sistema alcançou 100% do cronograma, 15 dias antes do previsto. Já foram cadastrados 9.672 usuários no sistema, em todo o Estado, 6.883 unidades catalogadas e 946 servidores capacitados para usar o sistema. 

Na primeira fase também foi criado portal SEI Bahia, website que reúne conhecimento e suporte técnico aos administradores locais, como são chamados os profissionais designados para coordenar a implantação do sistema. Estão disponíveis orientações técnicas, a legislação regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, dicas para aproveitar os recursos do novo sistema, e a videoteca, onde é possível conferir produções audiovisuais sobre o SEI. Também foi lançada a versão mobile do portal SEI Bahia, disponível nas plataformas iOS e Android, que permite ao usuário tramitar qualquer processo se estiver em transito, usando um celular ou um tablet.