O Leilão de bens públicos (Edital Saeb 003/2024) arrecadou um montante total de R$ 4,6 milhões com 217 lotes arrematados. Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), nesta terça-feira (17), o certame obteve um ágio de 52,32% em relação ao valor de avaliação dos lotes. Foram leiloados materiais inservíveis para o Estado como itens de informática, equipamentos eletrônicos, material hospitalar, veículos e outros.
O Leilão foi realizado eletronicamente, a partir das 9h, pelo website da leiloeira oficial, Rafaela Santos Ribeiro do Vale (www.rafaelaribeiroleiloes.com.br). O certame foi regido pela modalidade maior oferta, pela qual, arremata o lote, aquele participante que oferece o maior lance.
O pagamento dos lotes arrematados é realizado à vista. A receita obtida com a venda dos bens é recolhida ao Tesouro Estadual, Sistema de Caixa Único do Estado, conforme previsto no art. 33 da Lei Estadual nº 14.634/23.
A visitação pública dos bens pôde ser realizada antes do Leilão, por meio de agendamento prévio, pelo e-mail comissao.leilao@saeb.ba.gov.br ou dos telefones (71) 3117-8613 e (71) 3117-8614.
Os bens públicos são leiloados quando não estão mais sendo utilizados pelos órgãos públicos. No caso de veículos, a desativação do bem é regulamentada por decreto. Conforme regramento, quando um carro de passeio atinge oito anos de uso, por exemplo, o bem é leiloado porque o desgaste das peças e o valor da manutenção passam a ser desvantajosos para o estado.
Pode participar de Leilões Públicos qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, além de consórcio de pessoas jurídicas. Os interessados precisaram se credenciar com antecedência de até 48h do início do fechamento do certame, no site da leiloeira.
