A Secretaria da Administração (Saeb) publicou uma reedição do Edital de Chamamento Público Saeb 01/2024, para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar parceria com o Estado para execução de eventos pedagógicos do Plano Estadual de Capacitação e Formação do Marco Regulatório das OSC (Pecaf/Mrosc). Esta publicação traz uma novidade, o Edital Simplificado, que vai facilitar o entendimento dos interessados, utilizando um formato mais acessível, com linguagem simples e direta.
Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do Edital devem encaminhar proposta de trabalhos para capacitar agentes públicos e representantes da sociedade civil para multiplicar os conteúdos da Lei nº 13.019/2014 (Mrosc). O prazo para as OSCs enviarem suas propostas para o Chamamento Público vai até o dia 22 de novembro deste ano.
A versão simplificada do Edital 01/2024 está disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br, com linguagem simples e direta. No entanto, para ter conhecimento de todas as regras editalícias, é importante que os representantes das OSCs leiam o Edital 01/2024 completo, incluindo Termo de Referência e anexos, também disponíveis no Comprasnet.Ba. Clique aqui para ver o Edital.
Só poderão participar deste chamamento público, as Organizações Sociais que atenderem a critérios específicos como ter situação regular com suas obrigações fiscais e jurídicas, dentre outros. A diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Rodrigues, destacou o caráter inovador do Chamamento Público, em virtude da proposta do edital fazer com que as ações do Pecaf/Mrosc sejam desempenhadas de forma compartilhada entre a administração pública e a OSC parceira. Outro ineditismo, ressalta Juliana, é a versão simplificada do Edital, que possui linguagem mais acessível.
Marco - O Mrosc é a legislação que rege as parcerias entre administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, para atuarem em regime de cooperação em atividades ou projetos de interesse público e recíproco. As OSCs são entidades sem fins lucrativos, importantes aliadas do Poder Público no desenvolvimento e implementação de políticas públicas que atendam às demandas sociais. São exemplos de OSCs as organizações religiosas e sociedades cooperativas.
O Pecaf tem como objetivo capacitar os agentes públicos e a sociedade civil para utilizar adequadamente a Lei 13.019/2014, que rege as parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Mrosc.
Edital – Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão apresentar proposta para formação de um total de 60 pessoas, com conteúdos pedagógicos, além de aspectos gerais e de aplicação da legislação do Mrosc. A ideia é que os servidores públicos e representantes da OSC formados sejam multiplicadores, em suas organizações e entidades, dos conhecimentos adquiridos sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
A proposta é duas turmas com 30 participantes cada, com uma carga horária estimada de 94 horas, como prevê o Termo de Referência do Edital. A estimativa é que a parceria tenha nove meses de duração, divididos em duas etapas. A primeira fase será de planejamento e tem perspectiva de prazo de seis meses (Ação 1 - Planejar os eventos de capacitação das linhas de execução), enquanto a segunda será de execução da capacitação, com tempo estimado em três meses (Ação 2 - Executar a Linha II - Formativa de multiplicadores).
A capacitação deverá possuir conteúdos aprovados na etapa de planejamento, tais como: histórico do Mrosc; moderação e processo grupal; ciclo de vida das parcerias; instrumentos de planejamento; seleção e celebração; acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Após o prazo para apresentação das propostas, o material será avaliado pela Comissão de Seleção, órgão colegiado que julgará o Chamamento Público. A OSC selecionada assinará um Termo de Colaboração com a Saeb para execução dos eventos pedagógicos, de acordo com o plano de trabalho e no Plano Estadual de Capacitação e Formação no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O montante disponível para essa parceria é de R$170.554,14, sendo que o valor exato a ser repassado será definido no Termo de Colaboração, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada.
