A Superintendência de Patrimônio (Supat), unidade vinculada à Secretaria de Administração (Saeb), teve um projeto selecionado pelo VitrineGov, plataforma do Governo Federal que reúne boas práticas da gestão, desenvolvidas por entidades da administração pública brasileira (União, estados e municípios).
O Projeto escolhido pelo VitrineGov foi o Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, que tem o objetivo de selecionar, de forma célere, profissionais qualificados à realização de avaliação de imóveis públicos. As avaliações vão subsidiar a instrução de processos de permutas, locações, seguros, alienação, atualização do valor contábil dos imóveis, dentre outras opções.
Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a plataforma VitrineGov tem como objetivo identificar, registrar e disseminar iniciativas bem sucedidas, relativas a diversos temas da gestão pública. É um espaço onde o conhecimento é preservado e compartilhado. Gestores de todo país podem ingressar no VitrineGov pelo GOV.BR e ter acesso a todos os projetos disponíveis.
Credenciamento - O projeto do credenciamento seleciona e pré-qualifica empresas da área de engenharia ou arquitetura, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados na área de avaliação imobiliária. As empresas credenciadas atuam de forma eventual, quando acionadas pelo Estado para realizar avaliação de imóveis públicos, destinados à venda, aluguel, empréstimo, dentre outras finalidades.
O método concede celeridade nas avaliações dos imóveis, já que o Estado não precisa realizar um procedimento licitatório cada vez que necessite de uma avaliação de um bem do seu patrimônio. Outra vantagem é a economicidade para o Estado, que não precisa manter equipes próprias para atender às demandas de todo o estado. No credenciamento, a administração pública só tem o custo quando aparece uma demanda por avaliação.
O credenciamento é um instituto previsto na legislação vigente, inclusive na nova Lei de Licitações. As empresas precisam estar devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para desenvolver atividades técnicas de engenharia ou arquitetura, além de outros pré-requisitos. As empresas credenciadas, acionadas para avaliar um imóvel, recebem o pagamento apenas após o laudo de avaliação ser entregue e analisado por servidores públicos.
Desde 2019 até este ano, já foram elaborados 175 laudos de avaliação. O credenciamento gerou resultados econômicos para a administração estadual, com a incorporação de cerca de R$ 500 milhões ao patrimônio do Estado, oriundos de avaliações de valores de imóveis que estavam com preços desatualizados.
