A partir de agora, a gestão dos processos de apuração de infrações funcionais e aplicação de penalidades a servidores estaduais deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado. A determinação -, que consta do decreto no 23.208/24, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 8 de novembro – vale para as diversas corregedorias, comissões processantes e demais unidades do Poder Executivo Estadual que integram o Sistema Correcional do Estado (SCE).
Com a mudança, as informações relativas à condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no Estado, desde a instauração de comissões processantes até a divulgação dos resultados, deverão ser lançadas pelas equipes responsáveis no módulo correcional do sistema RH Bahia. O objetivo é promover a integração entre os dados relativos às atividades de fiscalização e controle da conduta de servidores públicos.
De acordo com o corregedor-geral do Estado da Bahia, Eduardo Matta, o principal ganho proporcionado pela iniciativa será o maior controle sobre as informações correcionais. “Hoje, se quisermos saber, por exemplo, quanto dura em média uma sindicância ou quais as motivações mais comuns de processos disciplinares, é preciso realizar todo um levantamento junto às 15 corregedorias setoriais. Com o uso do RH Bahia, dados como estes estarão disponíveis de forma fidedigna e com atualização em tempo real”, argumenta o corregedor geral.
A expectativa é de que a mudança contribua para que a Corregedoria-geral possa incrementar a sua atuação sistêmica e a supervisão técnica sobre as diversas unidades. Neste contexto, os dados coletados servirão de subsídio para proposição de medidas que possibilitem ao Estado agir de forma preventiva para inibir e coibir prática de faltas e irregularidades cometidas por servidores contra a administração pública.
Módulo no Portal - Por enquanto, o lançamento dos dados correcionais pode ser feito apenas em computadores com acesso ao sistema RH Bahia por meio do ambiente SAP ECC. Já está em fase de teste, no entanto, um módulo correcional que poderá ser acessado em breve pelas equipes das corregedorias a partir de qualquer computador com acesso a Internet, no Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). Na ocasião, também está prevista a publicação de uma instrução normativa, com orientações detalhadas sobre os procedimentos na ferramenta.
Em paralelo, a equipe do RH Bahia vem desenvolvendo uma série de melhorias no próprio módulo do ambiente ECC. “Nosso esforço tem sido de fazer os ajustes necessários para facilitar ao máximo o trabalho das equipes das corregedorias”, conta a coordenadora de Administração de Pessoal (PA) do RH Bahia, Nayara Matos.