Promoções, aumentos em gratificações e reajustes salariais de até 22% ao longo de dois anos estão entre os benefícios que o governo baiano está propondo para os servidores efetivos de diversas carreiras da Polícia Civil do Estado e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As medidas integram o projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou na última semana à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), como resultado de acordos com entidades representativas das diversas categorias.
Se aprovado, o pacote de medidas irá gerar um impacto na folha de pagamento do Estado de cerca de R$ 102 milhões ao longo deste ano e de mais de R$ 300 milhões durante o exercício de 2026.
Para os investigadores e escrivães da Polícia Civil, bem como peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a proposta prevê a implementação de quatro reajustes salariais, resultando num ganho acumulado de 22%. A primeira parcela, de 5,2%, deverá ser paga de forma retroativa a março deste ano. Já a demais parcelas deverão ser liberadas em agosto deste ano (5%), além de março e junho de 2026 (respectivamente, 5,18% e 5,01%).
Já para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal da Polícia Civil, a previsão é de um ganho acumulado de 14%, no mesmo período, com pagamento também em quatro parcelas: 4% retroativo a último mês de março, 2,7% em agosto deste ano, 4% em março de 2026 e 2,63% em junho de 2026.
Além dos reajustes, todas estas categorias deverão ser contempladas, de forma retroativa a março deste ano, com acréscimos de 5% nos percentuais pagos como Gratificação de Incentivo à Titulação. Com a mudança, os índices passarão a ser fixados em 15%, para servidores com especialização; 20%, para aqueles com mestrado, e 25% para doutores.
Outra medida proposta pelo governo é a concessão de promoções em 2026 para as diversas categorias da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e irá contemplar, excepcionalmente, todos os servidores destas categorias que tiverem completado três anos ininterruptos de efetivo exercício em sua classe. Atualmente, o prazo necessário para concorrer à promoção é de seis anos.
Todas as medidas propostas são resultado de acordos estabelecidos pelo governo baiano com o Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC), Sindicato dos Peritos Médicos Legistas e Odonto-legais da Bahia (Sindmoba), Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB) e Sindicato dos Peritos em Papiloscópica (Sindpep).
Além do envio do projeto de lei, os acordos prevêem a manutenção de diálogo permanente com as categorias acerca de pleitos como a fixação de proventos para aposentadoria e a prorrogação do prazo para conversão de períodos de licença-prêmio para pagamento em pecúnia.