A Secretaria da Administração (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (05), Instrução Normativa para compensação de horas não trabalhadas nos dias 20 e 23 de junho. O expediente nas datas foi suspenso nas repartições públicas estaduais em virtude do Decreto número 23.763, publicado no DOE do dia 03/06, mediante o cumprimento por compensação das jornadas de trabalho. Veja abaixo tabela com as datas e horários para compensação.
Para efeito de compensação das horas não trabalha das nos dias 20 e 23 de junho, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual terão os seus expedientes acrescidos por antecipação ou prorrogação da jornada de trabalho.
Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação. O transporte coletivo, que atende o Centro Administrativo da Bahia, terá seus horários de circulação adequados às jornadas de trabalho.
