Mais de 150 profissionais de Recursos Humanos do Estado tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e aprender sobre direitos e vantagens do servidor público do Estado durante a primeira edição do projeto RH em Foco, promovida na manhã desta terça-feira (29.07), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com transmissão ao vivo pelo MS Teams.
Realização da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) em parceria com PGE, o projeto visa abordar temas jurídicos e legais que impactam as rotinas das equipes de RH, de modo a aprimorar a sua atuação.
“Nossa intenção é estreitar laços entre profissionais de RH e as equipes da Saeb e da PGE, porque acreditamos que a colaboração e a troca de experiências entre essas instâncias são fundamentais para uma gestão de pessoas mais eficiente e alinhada às necessidades do serviço público”, ressaltou o diretor de Recursos Humanos do Estado, Robson Carvalho.
“Este é um evento de grande importância. É um momento de troca de idéias, de qualificação e de treinamento, para que as diretrizes que nós fixamos sejam repassadas às equipes de RH e elas possam executar os processos com certa autonomia, o que irá resultar em um número menor de processos encaminhados à PGE”, ressaltou a procuradora Vanesca Politano.
Um dos principais temas abordados no RH em foco foi a concessão de licenças-prêmio e a sua conversão em pecúnia. “A licença-prêmio é uma velha conhecida nossa, pois ela já existe desde pelo menos 1966 e suas regras não mudaram muito ao longo do tempo. A partir de 2015, no entanto, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional e a Lei 13.471/2015, nós passamos a receber uma série de consultas sobre o tema”, explicou a procuradora Paula Fernandes, ao se referir à legislação que extinguiu a concessão do benefício para novos servidores, mantendo-o apenas para aqueles que ingressaram no serviço público até a data da publicação.
Outros temas abordados durante o encontro foram os processos para averbação do adicional por tempo de serviço e a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, por serviço extraordinário e notuno, abordados pelo procurador Gustavo Lanat. Durante e após as apresentações, a platéia pôde fazer os mais diversos questionamentos a partir de exemplos e situações práticas vivenciadas em seu dia-a-dia, que foram respondidas pela equipe da PGE, formada ainda pelas procuradoras Marcela Capachi e Isabela Carvalho.
Aulas gravadas - Além da transmissão ao vivo, as cenas do evento RH em foco foram gravadas e a proposta é que as falas dos procuradores sejam transformadas em aulas a serem disponibilizadas na plataforma Base de Conhecimento RH, que reúne conteúdo exclusivo voltado pra as equipes de Recursos Humanos do Estado. A iniciativa do projeto é da Coordenação de Formação e Gestão de Usuários do RH Bahia, vinculada à Diretoria de Recursos Humanos do Estado.