A Secretaria Estadual da Administração (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (19), a Instrução Normativa no 022/2025 com orientações sobre a compensação das horas não trabalhadas no próximo dia 21 de novembro. O expediente na data foi suspenso nas repartições públicas, em virtude do decreto no 24.126/2025, , publicado no DOE do dia 18 de novembro.
Para efeito de compensação das horas não trabalhadas, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual terão os seus expedientes acrescidos por antecipação ou prorrogação da jornada de trabalho (ver abaixo tabela com as datas e horários para compensação).
Vale ressaltar que a suspensão não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação. O transporte coletivo, que atende o Centro Administrativo da Bahia, terá seus horários de circulação adequados às jornadas de trabalho.