Publicacões: Legislação
| Publicação | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| Instrução Conjunta SAEB/SECULT 001/2025 - Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades Meio | Legislação | |
| Portaria Saeb 018/2017 - Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades Fim | PORTARIA N° 508 DE 13 DE MAIO DE 2019O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Instrução Conjunta… | Legislação |