Publicado: 19/11/2021
Última atualização: 16/10/2026 às 15:26
Instrumento de planejamento de médio prazo que, associado às Diretrizes Orçamentárias, orienta os Orçamentos anuais.
De acordo com a Constituição de 1988, a Lei do PPA (Plano Plurianual) estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública (Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Revisão 2025 do PPA 2024-2027 - 2ª Revisão
- Lei do PPA 2024-2027 – Lei nº 14.647/2023, alterada pelas Leis nº 14.756/2024, nº 14.795/2024, nº 14.811/2024 e nº 15.069/2025
- Lei de Revisão do PPA 2024-2027 - Lei Nº 15.069 de 19/12/2025
- Caderno do PPA 2024-2027 - 2ª revisão 2025
- Indicadores de Programa Temático do PPA 2024-2027 – alterado
Revisão 2025 do PPA 2024-2027 - 1ª Revisão
- Lei do PPA 2024-2027 - Lei nº 14.647/2023 alterada pela Lei nº 14.756/2024
- Lei de Revisão do PPA 2024-2027 - Lei Nº 14.811 de 26/12/2024
- Lei de Revisão do PPA 2024-2027 - Lei Nº 14.795 de 13/12/2024
- Caderno do PPA 2024-2027 - 1ª revisão 2025
- Indicadores de Programa Temático do PPA 2024-2027
PPA 2024-2027
- Lei do PPA 2024-2027 - Lei nº 14.647/2023 alterada pela Lei nº 14.756/2024
- Caderno do PPA 2024-2027
- Indicadores de Programa Temático do PPA 2024-2027