A zona costeira abrange uma parte terrestre, com um conjunto de municípios selecionados segundo critérios específicos, e uma área marinha, que corresponde ao mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da linha de costa. A Bahia possui o mais extenso litoral do Brasil, com mais de 1.100 km de extensão e 53 municípios. Os municípios da zona costeira baiana foram classificados em 6 zonas costeiras pelo Decreto Estadual 14.024 de 2012 (Figura 1).
Figura 1 – Mapa das zonas costeiras estabelecidas no Decreto Estadual 14.024 de junho de 2012.
A parte continental da zona costeira do estado é predominantemente formada por Mata Atlântica. Sua faixa litorânea é repleta de vegetação de restinga e dunas. Suas planícies fluviomarinhas são ocupadas por extensas áreas de manguezais, que somadas colocam o estado da Bahia na quarta posição em extensão de florestas de mangue. Cerca de 100.000 são pescadores e marisqueiras que vivem da mariscagem e pesca artesanal, tradicional da região.
A zona costeira baiana é uma das mais populosas do Brasil, com cerca de 1/3 da população do estado, mais de 4,8 milhões de pessoas. Os conflitos sociais encontrados na região são dos mais diversos. Aglomeramentos urbanos, assentamentos rurais, cultivos, pecuária, mineração, atividades industriais, turismo, concentração de patrimônio histórico e cultural, comunidades tradicionais de terreiros, patrimônios artísticos e culturais associado à cultura afro-brasileira e a maior concentração de povos indígenas do Estado são encontrados na zona costeira. Os estados do extremo sul Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Prado somam mais de 8 mil pessoas vivendo em terras indígenas, porém a população indígena nesses estados chega a 25% da população total quando considerados os povos não aldeados.
Um dos principais instrumentos utilizados para gestão ambiental e conservação da socio biodiversidade no estado são as unidades de conservação (UCs). A zona costeira do estado da Bahia é marcada por 25 Unidades de Conservação Estaduais e Municipais que se somam às 11 Unidades de Conservação Federal (Figura 2). Hoje, das 19 Unidades de Conservação estadual presentes na zona costeira, 13 possuem plano de manejo, ferramenta fundamental para a conservação, e outros planos de manejo estão sendo elaborados.