Publicado: 07/06/2024
- Plano nacional do gerenciamento costeiro (pngc)
- Plano de ação federal da zona costeira (paf)
- Plano estadual de gerenciamento costeiro (pegc)
- Plano municipal de gerenciamento costeiro (pmgc)
- Sistema de informações do gerenciametno costeiro e marinho (sigercom)
- Sistema de monitoramento do ambiental da zona costeira (sma) em planejamento
- Relatório de qualidade ambiental da zona costeira (rqa-zc) em planejamento
- Zoneamento ecológico econômico costeiro (zeec) em planejamento
- Lei federal nº 7661/88
- Decreto federal nº 5300/04
- Decreto estadual nº 10.969/08