Pautas da Câmara de Compensação Ambiental (CCA)

• Pauta da 1ª reunião extraordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Aprovação da ATA da 10ª reunião
2. Aprovação Regimento Interno
3. Apresentações: • Programa de Consolidação Territorial em Unidades de Conservação; e • Planejamento para as Unidades de Conservação Estaduais.
4. Proposição Deliberação aplicação Compensação Ambiental
5. Informes
6. O que ocorrer

• Continuação da Pauta

1. Discussão e aprovação do Regimento Interno;
2. Apresentação pelo órgão licenciador da relação dos empreendimentos de significativo impacto ambiental, sujeitos à Compensação Ambiental;
3. Apresentação pela SFC/DUC das demandas prioritárias para as Unidades de Conservação Estaduais.

• Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara de Compensação Ambiental – CCA

1. Apresentação: Apresentação do Decreto nº 16.988 de 25 de agosto 2016 que regulamenta a Compensação Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, nos termos dos arts. 58 a 61 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
2. O que ocorrer.

• Continuação da pauta

1. Leitura e aprovação da Ata da última reunião;
2. Fechamento da discussão do Regimento Interno;
3. Avaliação das experiências de outros Estados e do Governo Federal em relação ao funcionamento de suas câmaras de compensação e da compensação propriamente dita;
4. O que ocorrer.

• Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da CCA

1. Leitura e aprovação da Ata da última reunião;
2. Fechamento da discussão do Regimento Interno;
3. Avaliação das experiências de outros Estados e do Governo Federal em relação ao funcionamento de suas câmaras de compensação e da compensação propriamente dita;
4. O que ocorrer.

• Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Leitura e aprovação da Ata da última reunião;
2. Avaliação das experiências de outros Estados: RS, PR e RJ sobre a Compensação ambiental;
3. Avaliação das experiências de outros Estados: RS, PR e RJ sobre a compensação ambiental;
4. Apresentação do gestor da APA Joanes/ Ipitanga, Geneci Braz Souza, sobre o estado da arte da unidade de conservação;
5. Compensação ambiental do empreendimento Votorantim Cimentos e sua aplicação na revisão do Plano de Manejo da APA Joanes/ Ipitanga;
6. O que ocorrer.

• Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da CCA

1. Leitura e aprovação da Ata da última reunião;
2. Compensação ambiental do empreendimento Votorantim Cimentos e sua aplicação na revisão do Plano de Manejo da APA Joanes/ Ipitanga: Aprovação do Termo de Compromisso da Votorantim e do Termo de Referência da APA Joanes/ Ipitanga;
3. O que ocorrer.

• Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da CCA

1. Apresentação;
2. Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária;
3. Termo de encerramento da compensação ambiental da Aracruz Celulose para a APA da Ponta da Baleia/Abrolhos, decorrente do processo de licenciamento ambiental do Terminal de Barcaças em Caravelas;
4. Apresentação dos próximos empreendimentos a serem acionados para pagamento da compensação ambiental;
5. O que ocorrer.

• Pauta da 7ª reunião ordinária da CCA

   

1. Leitura: 

   Ata da 5ª Reunião Ordinária; 

   Ata da 6ª Reunião Ordinária; 

2. Apresentação: 

   O Instituto da Compensação Ambiental; 

   As Unidades de Conservação do Estado da Bahia; 

   Proposta de fluxo e procedimento para gestão da compensação ambiental; 

3. Informes: 

   Termo de encerramento da compensação ambiental da Aracruz Celulose para a APA da Ponta da Baleia/ Abrolhos; 

   Execução compensação ambiental da Votorantim Cimentos N/NE S/A – Plano de Manejo da APA Joanes Ipitanga; 

   Termo de Compromisso da compensação ambiental da Foz de Jaguaribe Construção e Locação S.A., referente ao licenciamento do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe; 

   Captação e gestão financeira dos recursos da compensação ambiental; 

   Levantamento dos empreendimentos de significativo impacto ambiental que apresentam passivos de compensação ambiental; 

   Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária em Unidades de Conservação; 

   Grupo de trabalho da Metodologia de Gradação. 

4. Apreciação: 

   Destinação dos Recursos da Compensação Ambiental do Empreendimento PCH1 – Sítio Grande 

   Adequação Regimento Interno 

5. O que ocorrer

• Pauta da 8ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

   

1. Leitura:

• Ata da 5ª Reunião Ordinária;
• Ata da 7ª Reunião Ordinária; 

2. Apreciação: 

• Adequação Regimento Interno;
• Proposta Calendário Reuniões 2012 

Apresentação: 

• Proposta de fluxo para gestão da compensação ambiental;
• Cenário das Unidades de Conservação Estaduais e Estratégia de gestão 2012/2015; 

4) Informes: 

• Execução compensação ambiental da Votorantim Cimentos N/NE S/A – Plano de Manejo da APA Joanes Ipitanga e Foz de Jaguaribe Construção e Locação S.A;
• Levantamento dos empreendimentos de significativo impacto ambiental que apresentam passivos de compensação ambiental;
• Grupo de trabalho da Metodologia de Gradação. 

5) O que ocorrer.

• Pauta da 9ª Reunião Ordinária da CCA

1)Leitura:

•  Ata da 8ª Reunião Ordinária; 

2) Apresentação e apreciação: 

• Consolidação Territorial e Programa de Regularização Fundiária em UC – Boris Alexandre Cesar 

3) Apreciação: 

• Escolher membro da CCA para o GT de Metodologia
• Regimento Interno 

4) Informes: 

• TCCA firmados e andamentos das atividades 

5) O que ocorrer.

• Pauta da 10ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Aprovação das Atas da 8ª e 9ª Reunião Ordinária; 

2. Informes: 

• GT Metodologia de Gradação;
• GT Regularização Fundiária;
• TCCA Foz do Brasil; 

3. Apresentação Decreto Estadual nº 14.024 de 06 de junho de 2012, alterado pelo 14.032 de 15 de junho de 2012 – Compensação Ambiental 

4. Proposição Deliberação aplicação Compensação Ambiental; 

5. Apresentação do Planejamento para as Unidades de Conservação Estaduais; 

6. Regimento Interno;

 7. O que ocorrer

• Pauta da 11ª Reunião Ordinária da CCA 

• Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária; 

2. Apresentação da Minuta de Resolução da Câmara de Compensação Ambiental que estabelece diretrizes para aplicação de Compensação Ambiental Estadual; 

3. Proposições de deliberações de aplicação de recursos da Compensação Ambiental dos seguintes empreendimentos: 

• Parque Eólico Cristal - TCCA nº 02/2012;
• Parque Eólico Primavera - TCCA nº 03/2012;
• Parque Eólico São Judas - TCCA nº 04/2012;
• Mina Santa Rita - TCCA nº 05/2012;
• Terminal de Regaseificação da Bahia – TRBA - TCCA nº 01/2012;
• e LT 500 kv Camaçari II – Sapeaçu - TCCA nº 06/2012. 

4. O que ocorrer.

• Pauta da 13ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1) Aprovação: 

• Ata da 12ª Reunião Ordinária; 

2) Apresentação: 

• Procedimento Gestão da Compensação Ambiental;
• Relatório Atividades; 

3) Apreciação: 

• Proposição sobre a deliberação da aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Terminal de Regaseificação da Bahia – TRBA” - TCCA nº 01/2012, referente aos projetos mencionados no item 2, subitens I, II e III. I. II. III. Fortalecimento da atividade pesqueira sustentável em comunidades tradicionais da APA Baia de Todos os Santos; Agroecologia como alternativa de renda para comunidades tradicionais da APA Baía de Todos os Santos; Fortalecimento e Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal na APA Joanes-Ipitanga.
• Proposição sobre a deliberação da aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Linha Transmissão LT 50 Camaçari Sapeaçú” – TAESA - TCCA nº 06/2012.
• Relatório de Monitoria de Compensação Ambiental do processo de Compensação Ambiental da Foz de Jaguaribe de S/A, TCCA nº 05/2011. 

4) Informes: 

5) O que ocorrer.

• Pauta da 14ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1) Aprovação: 

Ata da 13ª Reunião Ordinária; 

2) Apresentação: 

• Proposta da Instrução Normativa que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização fundiária das Unidades de Conservação estaduais de domínio público, procedendo as indenizações de benfeitorias e a desapropriação de imóveis localizados nas referidas Unidades;
• Mapa da espacialização da Compensação Ambiental no Estado da Bahia; 

3) Apreciação: 

• Proposição sobre a deliberação da aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Terminal de Regaseificação da Bahia – TRBA” - TCCA nº 01/2012, referente aos projetos mencionados no item 2, subitens I, II e III. I. Fortalecimento da atividade pesqueira sustentável em comunidades tradicionais da APA Baia de Todos os Santos; II. Agroecologia como alternativa de renda para comunidades tradicionais da APA Baía de Todos os Santos; III. Fortalecimento e Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal na APA Joanes-Ipitanga.
• Proposição sobre a deliberação da aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Linha Transmissão LT 50 Camaçari Sapeaçú” – TAESA - TCCA nº 06/2012.
• Relatório de Monitoria de Compensação Ambiental do processo de Compensação Ambiental da Foz de Jaguaribe de S/A, TCCA nº 05/2011. 

4) Informes: 

5) O que ocorrer.

• Pauta da 15ª Reunião Ordinária da CCA 

1) Aprovação: 

• Ata da 13ª Reunião Ordinária;
• Ata da 14ª Reunião Ordinária. 

2) Apresentação: 

• Projeto de iniciativa do Município de Maracás: Elaboração do Plano de Manejo e Infraestrutura do Parque Natural Municipal Bosque da Nascente do Rio Jiquiriçá. 

3) Apreciação/ Deliberação: 

• Aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Usina Hidro-Metalúrgica para Lavra Beneficiamento do Minério Vanadífero” – Vanádio de Maracás S.A. - TCCA nº 001/2014;
• Aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Espaço XXI – Bloco A e B” – Espaço XXI Imobiliária e Turismo Ltda. - TCCA nº 002/2014 e nº 001/2015;
• Aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Parque Eólico Esperança” - Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. - TCCA nº 003/2014;
• Aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Fazenda Santa Rita” - Mirabela Mineração do Brasil Ltda. - TCCA nº 005/2012;
• Aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Moagem de Cimento Aratu” - Lafarge Brasil S.A. - TCCA nº 002/2015.

4) Informes: 

• Situação da Compensação Ambiental do empreendimento “Porto Sul – Bahia” – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA;
• Situação da Compensação Ambiental do empreendimento “Salvador Bahia Marina – Ampliação” - Bahia Marina S.A.;
• Portaria Conjunta SEMA/SAEB/PGE/INEMA nº 01 de 12 de agosto de 2015 - Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar e propor Modelo para normatização e operacionalização dos procedimentos voltados à aplicação dos recursos da Compensação Ambiental, bem como os arranjos normativos necessários. 

5) O que ocorrer.

• Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental – CCA

1) Aprovação: 

• Ata da 13ª Reunião Ordinária;
• Ata da 15ª Reunião Ordinária. 

2) Apresentação: 

• Projeto de iniciativa do Município de Maracás: Infraestrutura do Parque Natural Municipal Bosque da Nascente do Rio Jiquiriçá;
• Projeto de Infraestrutura das Estações Ecológicas de Rio Preto e Wenceslau Guimarães; e
• Metodologia de gradação de impacto ambiental. 

3) Apreciação/ Deliberação: 

• Aplicação de recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Usina Hidro-Metalúrgica para Lavra Beneficiamento do Minério Vanadífero” – Vanádio de Maracás S.A. - TCCA nº 001/2014;
• Redestinação dos recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Parque Eólico Esperança” – Enel Green Power para elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural dos Cânions do Subaé;
• Proposta de Metodologia de gradação de impacto ambiental. 

4) Informes: 

• Atualização da situação dos processos de compensação ambiental em trâmite. 

5) O que ocorrer.

• Pauta da 17ª Reunião Ordinária da CCA 

Aprovação: 

• Ata da 16ª Reunião Ordinária; 

2) Apresentação: 

• Projeto de Implantação de Infraestrutura da Estação Ecológica do Rio Preto; 

3) Apreciação/ Deliberação: 

• Aplicação de parte dos recursos da Compensação Ambiental do empreendimento “Usina Hidro-Metalúrgica para Lavra Beneficiamento do Minério Vanadífero” – Vanádio de Maracás S.A. - TCCA nº 001/2014; 

4) O que ocorrer.

• Pauta da 19ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental – CCA

  1) Aprovação: 

• Ata da 18ª Reunião Ordinária; 

  2) Apresentação: 

• Resumo da execução do PAAR-2017; 

  3) Apreciação/Deliberação: 

• Apreciação do Aditivo do PAAR-2017/2018; 

  a) Inclusão da destinação para Unidade de Conservação Parque Estadual Serra dos Montes Altos e o Refúgio de Vida Silvestre – REVIS Serra dos Montes Altos; 

  b) e exclusão da atividade “Pagamento de imóveis rurais como terceiro interveniente para fins de desapropriação (Sede) do Parque Estadual Morro do Chapéu” e inclusão da atividade de Plano de Manejo do Parque Estadual Morro do Chapéu) 

• Alteração do Regimento interno da CCA 

  4) O que ocorrer.

• Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Retomada dos trabalhos da Câmara de Compensação Ambiental - CCA;
2. Apreciação de Nota Técnica e Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR referente a 2024;
3. Formulação de propostas sobre a destinação ou redestinação de recursos de compensação ambiental;
4. Elaboração do Relatório Técnico acerca do adimplemento das obrigações estipuladas no Termo de Compromisso para Compensação Ambiental – TCCA nº 002/2016;
5. O que ocorrer.

• Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Apresentação da proposta do PAAR 2024 – Fundação Grupo Boticário; 

2. Proposta de destinação dos recursos da compensação ambiental para os empreendimentos relacionados à empresa Casa dos Ventos; 

3. Proposta de destinação dos recursos da compensação ambiental para o empreendimento Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) referente à empresa Bahia Ferrovias S.A.; 

4. O que ocorrer.

• Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Formulação de proposta de destinação dos processos de compensação ambiental;
2. O que ocorrer.

• Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Elaboração do Relatório Técnico acercado adimplemento das obrigações estipuladas no Termo de Compromisso para Compensação Ambiental – TCCA nº 001/2022;
2. Proposta de destinação do processo de compensação ambiental devido pela empresa Enel Green Power Boa Vista Eólica, referente ao empreendimento Parque Eólico Boa Vista de Lagoinha;
3. O que ocorrer.

• Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Retomada dos trabalhos da Câmara de Compensação Ambiental - CCA;
2. Apreciação de Nota Técnica e Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR referente a 2024;
3. 3Formulação de propostas sobre a destinação ou redestinação de recursos de compensação ambiental;
4. Elaboração do Relatório Técnico acerca do adimplemento das obrigações estipuladas no Termo de Compromisso para Compensação Ambiental – TCCA nº 002/2016;
5. O que ocorrer.

Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara de Compensação Ambiental

1. Proposta de destinação dos recursos da compensação ambiental para o empreendimento PARQUE EÓLICO SdB C relacionado à empresa Eólica Serra da Babilônia S.A.;
2. Proposta de destinação dos recursos da compensação ambiental para o empreendimento PARQUE EÓLICO SdB D relacionado à empresa Eólica Serra da Babilônia S.A.
3. Entrega, pela FGB, do dashboard para uso na estratégia de destinação de recursos às Unidades de Conservação, juntamente com o relatório final;
4. O que ocorrer.