É o instrumento firmado entre o empreendedor e a Sema no momento da emissão da Licença de Instalação, conforme estabelecido na Resolução Conoma 371. Neste documento, é fixado o montante da compensação ambiental devido pelo empreendedor, o cronograma de desembolso e a conta bancária onde serão depositados os recursos e outras disposições gerais pertinentes ao tema, como multa por atraso nos depósitos. Com os recursos disponíveis, a CCA então delibera sobre as ações/projetos que serão apoiados pelo empreendedor para iniciar a execução das atividades previstas nos Planos de Trabalhos aprovados.
Verifique os Termos de Compromisso firmados:
- 2023
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 001/2023 - VENTOS DE SÃO JOAQUIM ENERGIAS
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 002/2023 - EÓLICA SDB B S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 003/2023 - EÓLICA SDB ALFA S.A.
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 004/2023 - EÓLICA SERRA DA BABILÓNIA XII
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 005/2023 - ENEL - Parque Eólico São Judas
- 2022
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 001/2022 - MINAS STONES MINERAÇÃO LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 002/2022 - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 003/2022 - MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 004/2022 - MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 005/2022 - LARGO VANADIO SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 006/2022 - ENEL GREEN POWER ESPERANÇA EÓLICA SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 008/2022 - KNAUF DO BRASIL LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 009/2022 - EÓLICA SERRA DA BABILÔNIA IX SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 010/2022 - EÓLICA SERRA DA BABILÔNIA VII SA
- 2021
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 001/2021 - BAHIA MINERAÇÃO S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 002/2021 - LAFAGEHOLCIM BRASIL S.A.
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 003/2021 - BAHIA MARINA LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 004/2021 - PARQUE EÓLICO DIAMANTE II S.A - PUBLICAÇÃO
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 004/2021 - PARQUE EÓLICO DIAMANTE II SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 005/2021 - PARQUE ASSURÁ IV S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 006/2021 - PARQUE EÓLIOCO LARANJEIRAS I S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 007/2021 - PARQUE EÓLICO LARANJEIRAS V S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 008/2021 - ASSURÁ 3 I ENERGIA S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 009/2021 - ASSURÁ 3 II ENERGIA S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 010/2021 - PARQUE EÓLICO CURRAL DAS PEDRAS I SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 011/2021 - PETROLEO BRASILEIRO SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 012/2021 - FAZENDA BARRA DOS CARVALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 013/2021 - SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 014/2021 - AGIFIRMA AGRO LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 015/2021 - ENEL GREEN POWER BOA VISTA EÓLICA SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 016/2021 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 017/2021 - PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES SA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 018/2021 - PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES SA
- 2019
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 001/2019 - INCORPLAN INCORPORAÇÕES LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 002/2019 - MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 003/2019 - ENEL GREEN POWER CRISTAL EÓLICA S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 004/2019 - ENEL GREEN POWER PRIMAVERA S.A
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N°006/2019 - MINERAÇÃO CARAÍBA - 1º ADITIVO - PUBLICAÇÃO
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N°006/2019 - MINERAÇÃO CARAÍBA
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N°006/2019 - MINERAÇÃO CARAÍBA - DOE
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N°007/2019 - NOLANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - 1º TERMO ADITIVO
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N°007/2019 - NOLANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
- 2017
Acesse aqui: Termo de Referência - TR para contratação dos serviços especializados a serem realizados pela empresa Lafarge Brasil S/A, para elaboração e execução do planejamento e organização territorial participativa, da Comunidade Quilombola de Dandá, localizada no Município de Simões Filho/BA, na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, no âmbito do cadastro no CEFIR. TCCA Lafarge nº 002/2016.
As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 45 dias (a contar de 26/06/2017), para o email: jonatas.cerqueira@lafargeholcim.com e impressas para Lafarge Brasil S/A, no endereço: Via das Torres, 7152, Distrito Industrial, Candeias-BA. CEP: 43813-100.
- 2014
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 001/2014 - VANÁDIO DE MARACÁS S/A.
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 002/2014 - ESPAÇO XXI IMOBILIÁRIA E TURISMO LTDA.
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 003/2014 - ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA - PARQUE EÓLICO ESPERANÇA
Acesse aqui: Termo de Referência para contratação dos serviços especializados a serem realizados pela empresa Espaço XXI na Unidade de Conservação APA Baía de Camamu no âmbito do cadastro no CEFIR. As propostas comerciais das empresas interessadas deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 30 dias corridos (a contar de 05/07/2017), para o email: ricardo.volpintesta@espacoxxi.com e impressas para o endereço: Avenida Tancredo Neves nº 620, Ed. Mundo Plaza - Sala 2520 , bairro: Caminho das Árvores, CEP: 41.820-020, Salvador /BA - Aos cuidados do Sr. Gilberto Guerra.
- 2012
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 008/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Bahia Mineração – Bamin
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 007/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Bahia PCH I
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Transmissora Aliança de Energia
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 005/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Mirabela Mineração do Brasil
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 004/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Enel Green Power Desenvolvimento
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 003/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Enel Green Power Desenvolvimento
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2012 – Secretaria do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Enel Green Power Desenvolvimento
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2012 - Secretaria do Meio Ambiente e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras