20/09/2023
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do programa Bahia Mais Verde, implementou, na última terça-feira (19), o novo procedimento de Conversão de Multas do Estado da Bahia. A ação, que faz parte do Eixo Mais Investimento, tem como objetivo principal promover a responsabilidade ambiental e encorajar as empresas, organizações ou indivíduos infratores a investirem em projetos e ações socioambientais.
O lançamento do procedimento de Conversão de Multas trata-se de um dos compromissos firmados pelo Programa Bahia Mais Verde, por meio do Eixo Mais Investimento. A iniciativa visa ainda estabelecer que a multa simples pode ser convertida por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente prestados pelo autuado, seja pessoa física ou jurídica, com possibilidade de aplicação de até 90% (noventa por cento) de desconto sobre o valor da multa consolidada.
O Eixo Mais Investimento irá contemplar alguns compromissos, visando um melhor direcionamento dos recursos financeiros para as pautas ambientais. O Programa de Conversão de Multas abrange todos os processos administrativos de multas simples em tramitação, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, devendo, neste último caso, ser previamente ouvida a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para saber mais sobre o os procedimentos de Conversão de Multas, clique AQUI.
Além do novo procedimento de Conversão de Multas, o Eixo realizou a entrega, no mês de julho deste ano, do lançamento do Prêmio Bahia Sustentável, um outro compromisso firmado pelo Programa Bahia Mais Verde, que visa estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no estado da Bahia. Saiba mais sobre o Prêmio clicando AQUI.
Eixo 8 - Intitulado de “Mais Investimento”, o Eixo 8 do Programa Bahia Mais Verde tem como objetivo central a utilização dos recursos de forma ampliada e mais eficiente de modo a direcionar recursos estratégicos para potencializar a proteção e conservação do meio ambiente.
Bahia Mais Verde - Composto por 08 (oito) eixos que contempla compromissos prioritários de proteção e conservação da sociobiodiversidade, o Programa Bahia Mais Verde trata-se de um novo modelo de gestão e governança participativa que busca impulsionar a Bahia no alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS para o atendimento da Agenda 2030, se posicionando entre os grandes players no cenário de oportunidades de atração de investimentos verdes nacionais e internacionais na cadeia da economia da sustentabilidade.