A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) participou, nesta terça-feira (13), na Secretaria do Planejamento (Seplan), da 71ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). Entre os temas discutidos foram abordados a estratégia do Programa Bahia Sem Fome do Desenvolvimento Rural da Bahia; a escolha de representantes para Comissão de Análise dos Perfis de Empreendimentos Agroindustriais Familiares; a renovação de credenciamento de Instituições de ATER; a análise e homologação dos CMDS/CMDRS e a aprovação do Regimento Interno da Câmara Técnica Estadual de Juventude Rural (CTEJR).
Representando a Sema na reunião, o assessor especial da Aldo Carvalho parabenizou a SDR e reafirmou o compromisso com novas e mais eficientes articulações utilizando as escutas no Conselho com a pasta ambiental.
“As pautas de hoje são de extrema relevância para a agricultura familiar e envolvem, prioritariamente, a execução do Programa Bahia Sem Fome. A pauta ambiental aqui está sendo tratada como fundamental dada a sua transversalidade, legalidade e possibilitadora, quando respeitada, da sustentabilidade dos negócios familiares do campo. Além disso, há a demanda fortemente notada por regularização de outorgas e outros passivos à luz da legislação da Bahia”, disse Carvalho.
Ainda segundo Aldo, “A agricultura familiar quer ter regularidade para, dentre outros objetivos, ter acesso a importantes políticas como, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, nesse sentido há demanda por capacitações e demais desdobramentos. A Sema inaugura, nesse evento, uma postura de maior diálogo com o segmento, que protagoniza essa pauta, e acaba por se alinhar em definitivo e de forma objetiva com o Projeto do novo Governo estadual”.
Além da Sema, estiveram presentes na reunião o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Coordenação Estadual de Territórios (CET), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG-BA), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (AECOFABA) e a PASTORAL RURAL, dentre outras instituições.
CEDRS - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão colegiado consultivo e deliberativo, foi criado por meio do Decreto n⁰ 8.487, de 11 de abril de 2003, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, por meio do Decreto nº 16.636 de 08 de março de 2016 que trata da estrutura de funcionamento do CEDRS, tem como finalidade formular, articular e monitorar políticas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Estado da Bahia. Visa promover o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso à terra, com foco na inclusão social e promoção da qualidade de vida no mundo rural. O Conselho é o espaço democrático indispensável para a aplicação de algumas das mais importantes Políticas Públicas para o desenvolvimento rural municipal, dentre elas: o Plano Safra, os Projetos do Bahia Produtiva e do Pró-Semiárido da SDR, o Crédito Rural do PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos PAA, a Distribuição de Sementes e Mudas, Políticas Articuladas no âmbito dos SETAF/SEMAF, dentre muitas outras.