A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) retomou, na manhã desta quarta-feira (29), as reuniões do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA. Criado em 2002 pela Lei nº 8.194, o FERHBA é de natureza patrimonial e busca dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o Fundo teve uma pausa prolongada de 10 anos e sua retomada na gestão do governador Jerônimo Rodrigues é uma demonstração clara do compromisso do Governo da Bahia na promoção de um ambiente ecologicamente sustentável.
“Retomamos hoje o Fundo Estadual de Recursos Hídricos com aporte de recursos e com a possibilidade de aplicação desses recursos de maneira diversificada. Foram disponibilizados para esse novo começo um aporte de mais de 4 milhões de reais, um recurso que estamos trabalhando junto com o Conselho Estadual de Meio Ambiente para dividir e separar as multas, destinando o que é para recurso hídrico, o que é para Meio Ambiente, e o que é infração virtual, para que possamos transformar o FERHBA em um instrumento eficaz nessa gestão, reforçando aqui o apoio que o Governo do Estado vem dando nessa missão importante que é a gestão sustentável do nosso patrimônio natural. A reunião de hoje é um passo importante nessa construção”, afirmou o gestor.
Com vistas a debater e colher subsídios para a formulação dos instrumentos de planejamento, execução e avaliação do FERHBA, o Conselho Deliberativo poderá promover a realização de audiências públicas, oficinas e outros instrumentos de participação e consulta. Para a execução das ações previstas, estima-se a utilização de R$ 4.800,000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) de recursos do FERHBA, sendo R$ 1.968.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e o oito mil reais) para o exercício de 2024 e o restante para 2025.
Sendo esta a oitava reunião ordinária do Conselho Deliberativo do FERHBA, Larissa Cayres, assessora especial da Sema, que acompanhou o processo de instituição do FERHBA em 2002, foi convidada para apresentar aos novos representantes do Conselho em exercício neste ano de 2024, os percalços que envolveram a criação do Fundo e as perspectivas do Plano para a gestão hídrica no estado.
“Eu já trabalho há 20 anos com gestão de recursos hídricos aqui no estado da Bahia. Quando eu cheguei no Estado, a gente não tinha PERH, FERHBA, nada disso. Tinha uns planos de recursos hídricos da década de 90, mas que tinham uma pegada muito mais de infraestrutura hídrica do que de gestão de recursos hídricos.Estamos falando de um instrumento de gestão que, no meu ponto de vista, é um dos mais importantes, que é um instrumento de planejamento da gestão de recursos hídricos no nosso estado e que já está previsto desde a nossa Constituição de 1989. Então a gente não está falando de nada novo. É um instrumento que já vem tanto no Brasil quanto em outro estado, sendo implementado ao longo de todos esses anos, em 1995, ou seja, antes da política nacional de recursos hídricos”, esclareceu Cayres.
Já quanto às perspectivas futuras, Cayres sinaliza que o objetivo do FERHBA é elaborar estudos e propostas de estratégias de ação para elaboração do PERH 2025-2040, um importante Plano de gestão dos recursos hídricos que tem como objetivo fundamentar e orientar a execução de todos os passos adotados na Política de Recursos Hídricos em nível estadual. Dentre as ações apontadas durante a reunião, destaca-se: ampliação do conhecimento dos sistemas hídricos das diversas regiões do Estado; atualização do balanço hídrico; estratégias de implementação e aprimoramento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e de fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGREH; alianças, parcerias e ações capazes de alicerçar e alavancar a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia; e o desenvolvimento de um planejamento de gestão de recursos hídricos que propicie alcançar uma situação de uso racional e sustentável das águas no Estado da Bahia.
Aprovação do projeto do PERH e do Plano de Aplicação 2024
Duas propostas foram apresentadas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo na ocasião: o Plano de Aplicação do FERHBA 2024 - um documento orçamentário financeiro onde o Conselho autoriza a execução dos recursos do Fundo - e o Projeto do PERH - um Plano de enorme relevância em termos de demandas atuais da sociedade e da Administração Pública Estadual, que se propõe a apontar as políticas públicas que precisam ser desenvolvidas no âmbito do Estado relacionadas aos recursos hídricos e suas respectivas metas.
Representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH na reunião, Thiago Hiroshi reforçou que não há melhor aplicação desse recurso do que o impulsionamento do Plano. “A gente precisa do plano para organizar toda aquela cascata de providências, instrumentos e ações que a gente precisa ter de forma coordenada. Sem o plano realmente o CONERH age no escuro, age circunstancialmente, não há uma programação, não há uma proposta programática bem amarrada, então o plano é o melhor investimento possível, então eu falo em nome do CONERH, a gente aprova essa aplicação, e agora o grande desafio é efetivar de fato esse desembolso, entre contratação, recebimento, aprovação dos produtos e faturamento. A gente vai estar colado com vocês”, avaliou Hiroshi, que além de membro do Conselho Deliberativo também é servidor da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).
Conselho Deliberativo do FERHBA - Regido pelas normas estabelecidas na Lei nº 11.612 e pelo Decreto nº 12.024, de 25 de março de 2010, o FERHBA é dirigido por um Conselho Deliberativo composto por representantes da SEMA – secretário Eduardo e a diretora-geral Daniella Fernandes; e dos órgãos a ela vinculados; do INEMA – por meio da diretora administrativa e financeira Áurea Rebouças; da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) - por meio de Marcos Antônio da Silva; e por dois representantes do CONERH, sendo um do setor usuário e um da sociedade civil, escolhido entre os seus pares.