O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), disponibiliza até o dia 19 de julho a consulta pública digital que vai subsidiar e aprimorar a elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente (PEMA). As contribuições, opiniões e sugestões podem ser feitas através do formulário (clique aqui) ou no site da Sema (clique aqui). Nestes locais, estão disponíveis também o documento preliminar do PEMA e informações referentes à consulta.
A consulta está aberta para manifestações de toda a sociedade, seja pessoa física ou jurídica, além de órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, nas áreas das respectivas competências, das organizações não governamentais, universidades, centros de pesquisa, entidades profissionais, empresas, agentes financeiros, da sociedade civil organizada e outros que desenvolvam ou possam desenvolver ações de apoio à gestão ambiental.
O Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, destacou que a versão preliminar do plano conta com contribuições advindas das escutas sociais do processo de elaboração do último Plano Plurianual do Estado (PPA 2024-2027), da última Conferência Estadual do Meio Ambiente e dos processos participativos da elaboração das inúmeras políticas públicas ambientais do nosso Estado.
“A Sema e o Inema estão abrindo mais um espaço para ouvir a sociedade baiana a fim de definirmos, de forma conjunta, o que queremos para o Plano Estadual de Meio Ambiente da Bahia. Estamos próximos do fim dessa etapa de consulta pública e todas as contribuições da sociedade serão de grande importância para esse processo de construção do Pema”, completa.
Após o período de consulta e incorporação das contribuições, o Plano deverá ser encaminhado para análise e aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) e depois encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), como Projeto de Lei, conforme orienta a Constituição do Estado da Bahia.
Sobre o PEMA
O Plano Estadual de Meio Ambiente (PEMA) é um instrumento de planejamento de médio prazo (2024-2031), que deve fazer referência às políticas, programas, planos e projetos socioambientais e de recursos hídricos mais relevantes para o território baiano.
Para facilitar a posterior integração ao Plano Plurianual (PPA), o PEMA está organizado em uma estrutura documental similar ao PPA, contendo Compromissos e Iniciativas separados por temas, sendo estes 10 temas uma classificação das diferentes formas de atuações do poder público sob os aspectos socioambientais.
Antes de apresentar tais Compromissos e Iniciativas do PEMA, o documento preliminar traz uma descrição geral de aspectos ambientais do território baiano, além de um histórico evolutivo da estrutura organizacional do poder público responsável pela gestão dessa pauta no Estado da Bahia. Para finalizar esta seção introdutória, está apresentado também um panorama geral da legislação ambiental da Bahia.