Criado pela Lei Estadual nº 7.354 de 1998, e reorganizado pela Lei nº 11.612 de 2009, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) é uma das principais instâncias de gestão ambiental da Bahia. Ao longo dos anos, passou por importantes transformações, ampliando sua composição e a participação da sociedade civil e de diferentes setores econômicos na tomada de decisões sobre o uso e a gestão das águas. Além de assumir um papel fundamental na formulação e na implementação de políticas públicas voltadas à gestão sustentável da água no estado, desempenha um caráter consultivo, normativo, deliberativo e recursal, atuando na defesa e proteção dos recursos hídricos.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destaca o caráter transversal do Conerh, afirmando ser um espaço fundamental para promover o diálogo entre o governo, os usuários de água e a sociedade civil. “A água é um recurso estratégico para o desenvolvimento da Bahia, e a nossa gestão precisa refletir os interesses de todos. Com a participação ampliada no Conselho, conseguimos tomar decisões mais robustas e equilibradas, sempre com foco na sustentabilidade e na preservação dos nossos recursos hídricos”, pontuou o gestor da pasta, que atua como presidente do Conselho.
Desde sua reformulação em 2006 e 2009, o Conerh tem se destacado por sua composição diversificada e pelo alargamento da participação de diferentes atores. Quanto à isso, o gestor esclarece que “a inclusão de representantes de segmentos como o setor agrícola, energético, mineração e povos tradicionais trouxe pluralidade às discussões sobre os recursos hídricos, garantindo que decisões sejam tomadas de forma democrática e inclusiva”.
Atualmente, o Conselho conta com 20 membros, incluindo representantes do poder público, de usuários de água e da sociedade civil organizada, como povos e comunidades tradicionais. As decisões tomadas pelo Conselho têm um impacto direto na conservação dos mananciais, na segurança hídrica das populações e no desenvolvimento econômico sustentável.
Mariana Stefanelli Mascarenhas, secretária Executiva do Conselho, salienta o papel articulador do Conerh na governança hídrica do estado. “O Conerh tem uma missão crítica: garantir que as políticas de gestão da água sejam formuladas com base em ampla participação social e técnica. Nossa atuação visa fortalecer as decisões colegiadas e apoiar a criação de soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos na gestão dos recursos hídricos”, disse Mariana.
Desafios e impactos na gestão de recursos hídricos
Entre os desafios enfrentados pelo Conerh estão a proteção dos corpos d'água do estado, a implementação de regimes especiais para o uso da água em situações críticas e a definição de critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Além dos desafios estratégicos, o Conselho também promove ações concretas que já impactam a vida de diversas comunidades baianas.
Um exemplo recente foi o estabelecimento de critérios para outorgas de uso da água que privilegiam pequenos agricultores e comunidades que dependem diretamente dos recursos hídricos para sua subsistência. Esse tipo de decisão, segundo Mariana Mascarenhas, "é um exemplo de como o Conerh está conseguindo alinhar sua atuação técnica com o compromisso social de garantir acesso à água para todos".
Um dos resultados dessas políticas pode ser observado na região do semiárido baiano, onde projetos de manejo sustentável da água têm permitido que comunidades enfrentem melhor os períodos de estiagem. "Esses avanços demonstram como uma gestão integrada dos recursos hídricos pode transformar a vida das pessoas", afirma Mascarenhas.
Outro ponto de destaque nas recentes ações do Conerh é o fortalecimento do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas, uma instância de articulação que reúne os comitês de bacia do estado para debater as políticas públicas e influenciar a gestão integrada dos recursos hídricos. Com a ampliação do diálogo, o Conerh busca alinhar os esforços em nível estadual e federal para proteger e restaurar os corpos d’água da Bahia.
“O Fórum Baiano de Comitês de Bacias é um marco importante para a gestão das águas no estado. Ele cria um espaço de diálogo contínuo entre os diversos comitês, possibilitando uma maior articulação política e integração de soluções regionais para os desafios da gestão hídrica. Essa sinergia com o Conerh é essencial para garantir que as políticas públicas reflitam as realidades e necessidades das bacias hidrográficas”, destaca Eduardo Martins.
Vale destacar que, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2024, o Fórum realizará o III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos (ECOBA). O evento reunirá representantes dos 14 comitês de bacias hidrográficas do estado e possibilitará o acompanhamento coletivo das ações, projetos e planos de recursos hídricos dessas entidades.
Perspectivas para o futuro
Com uma agenda pautada pelo fortalecimento dos comitês de bacias, pela inclusão social e pela promoção de políticas de adaptação às mudanças climáticas, o Conerh se firma como uma instância chave no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, reforçando a gestão participativa e a construção de soluções inovadoras para os desafios da água no estado.