A Bahia colhe os frutos de suas políticas ambientais inovadoras e consolida mais uma conquista em sua jornada pela sustentabilidade. Isso porque o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) se tornou elegível para captar recursos através da Redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD+). A decisão foi oficializada pela Resolução nº 17 da Comissão Nacional para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (CONAREDD+), publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro.
Segundo o secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Mendonça Sodré Martins, a elegibilidade para captação de recursos de REDD+ permite que a Bahia receba pagamentos com base nos resultados obtidos pela redução de emissões no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro. “Com esta aprovação, a Bahia pode agora acessar uma fonte significativa de recursos nacionais e internacionais, que fortalecerá as ações de preservação e manejo sustentável das florestas, contribuindo diretamente para a mitigação das mudanças climáticas”, afirmou.
O titular da pasta destaca ainda que a elegibilidade da Bahia junto à CONAREDD+ é, também, uma demonstração de reconhecimento dos esforços contínuos que a Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), tem feito para reduzir o desmatamento no Cerrado. “É uma conquista que, além de ampliar nossas fontes de financiamento, fortalece nossa capacidade de atuação na área ambiental, promovendo uma maior integração entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável”, enfatizou o secretário.
As ações de fiscalização, educação ambiental, prevenção de incêndios e a gestão compartilhada com municípios e consórcios públicos são os pilares de um conjunto de ações adotadas desde 2023, denominada de Pacto pelo Cerrado, uma iniciativa que tem como objetivo reduzir o desmatamento ilegal e restaurar áreas degradadas deste importante bioma.
“A modernização das ferramentas de monitoramento florestal e a realização de fiscalizações planejadas, como a operação Mata do Guará, realizada pelo Inema para proteção do bioma Cerrado, já surtiu resultados significativos, com uma expressiva redução de 52,4% no desmatamento deste bioma, conforme dados do INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]. Com esse novo incentivo, vamos intensificar, ainda mais, os esforços para a conservação de florestas, restauração de áreas degradadas e incentivo a práticas sustentáveis”, destacou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins.
Compensação ambiental
Luiz Araújo, coordenador executivo de Ações Estratégicas da Sema, aponta que, no período de 2011 a 2020, o estado da Bahia conseguiu evitar a emissão de mais de 80 toneladas de carbono equivalente (tCO2e) na atmosfera, resultado de um esforço contínuo na proteção das florestas.
“Agora, isso será convertido em um crédito que o Estado pode negociar com qualquer uma entidade ou qualquer instituição que tenha interesse em financiar as nossas ações de proteção e conservação ambiental, fazendo o uso dos créditos de REDD+ para compensar suas emissões de gases do efeito estufa”, explica Luiz.
O coordenador afirma ainda que esse recurso permitirá que o Governo do Estado amplie o esforço de conservação de vegetação nativa para toda a Bahia, não só para o Cerrado.
Sobre o crédito REDD+ - Trata-se de um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados na redução das emissões de gases de efeito estufa, vinculada às medidas efetivas de combate ao desmatamento florestal.
Com a nova resolução, a Sema poderá realizar a captação e gestão de recursos oriundos da negociação dos resultados de REDD+, garantindo que sejam utilizados de acordo com as normas vigentes, como a aplicação em ações comprovadas de conservação e redução de emissões de gases de efeito estufa.
Foto: João Raimundo/Sema