O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) deu um passo importante para garantir a preservação da Baía de Todos-os-Santos durante as obras da Ponte Salvador-Itaparica. Por meio da Portaria nº 33.863/2025, publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial do Estado (DOE), o órgão autorizou o Consórcio da Ponte a realizar um levantamento inédito da fauna aquática na área onde será feita a dragagem do novo canal de acesso ao Porto de Salvador, etapa essencial para a modernização do porto e a construção da ponte.
A autorização, válida por três anos, permitirá que biólogos e especialistas façam um mapeamento detalhado da biodiversidade marinha, utilizando métodos não letais, como censos visuais e filmagens subaquáticas. O objetivo é identificar as espécies que vivem na região, avaliar possíveis impactos da dragagem e propor medidas de proteção, mitigação e compensação para preservar o ecossistema.
Segundo o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, a pesquisa é fundamental para entender como o processo de dragagem, que remove sedimentos do fundo do mar para melhorar a navegação, pode afetar a fauna local. “Com esses dados, poderemos adotar medidas preventivas e protetivas, preservando a biodiversidade da Baía de Todos-os-Santos enquanto avançamos com obras fundamentais para o desenvolvimento do Estado”, destacou.
O estudo terá duração mínima de dois anos, com acompanhamento contínuo da fauna durante e após a dragagem. Animais eventualmente encontrados mortos serão encaminhados ao Centro de Ecologia e Conservação Animal (ECOA) da Universidade Católica do Salvador para fins científicos. A autorização também impõe regras rigorosas, como a proibição de comercializar ou exportar animais, acessar material genético sem permissão federal ou coletar fauna em áreas privadas sem consentimento dos proprietários.
Desenvolvimento sustentável
O Inema, órgão vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), é peça-chave no licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. O instituto é responsável por convocar as audiências públicas, garantir a participação das comunidades afetadas e analisar as condições socioambientais do projeto.
Até o momento, já foram emitidas oito notificações solicitando ajustes e complementações nos estudos apresentados pelo consórcio responsável. O processo segue em análise para a emissão da Licença de Instalação, que só será concedida após a realização de todas as Consultas Prévias, Livres e Informadas previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e a aprovação dos Planos e Programas definidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A ponte e seus acessos já contam com Licença Prévia, que atestou a viabilidade socioambiental do empreendimento. As audiências públicas foram realizadas nos municípios de Itaparica, Vera Cruz e Salvador, no âmbito do processo que concedeu essa licença. As Consultas Prévias começaram em junho de 2025 e reforçam o compromisso do Inema com a transparência e a escuta das comunidades. Os estudos do EIA/RIMA estão disponíveis nos sites da Seplan, do Projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e do Inema.
Com investimento de R$ 11 bilhões e entrega prevista para 2031, a Ponte Salvador-Itaparica é uma parceria entre o Governo da Bahia e o consórcio chinês CCCC/CCECC. O projeto busca impulsionar a economia regional, alinhando desenvolvimento e responsabilidade ambiental desde as primeiras fases.