O Brasil instituiu, no dia 1º de outubro, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), por meio do Decreto nº 12.644/2025. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a iniciativa tem como objetivo orientar e articular políticas públicas para prevenir, reduzir e eliminar a poluição por plásticos nos oceanos, integrando esforços de governos, setor privado, sociedade civil, comunidade científica e comunidades locais.
Na Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) reafirma seu protagonismo na pauta. Desde 2022, o estado atua de forma ativa na Rede Oceano Limpo, mobilizando políticas e projetos para o enfrentamento da poluição marinha por resíduos sólidos. Com a maior faixa litorânea do Brasil, 1.181 km de extensão em 53 municípios, a Bahia enfrenta desafios complexos, mas se consolida como referência nacional em ações voltadas à gestão costeira e combate ao lixo no mar.
Um marco importante foi registrado em abril de 2023, quando a Sema, por meio do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Funbio e a Cátedra da UNESCO. Na ocasião, foi assinada a Carta Compromisso para a Proteção do Meio Ambiente Marinho e dos Ecossistemas Costeiros, que fortaleceu a governança colaborativa e estabeleceu diretrizes para integrar a temática do lixo no mar às políticas públicas da Bahia.
Nesta semana, enquanto estavam em Fortaleza (CE), participando do XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco), a equipe do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) da Sema recebeu a notícia da publicação da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), instituída pelo Decreto nº 12.644.
"Trata-se de um marco histórico que define diretrizes para o período de 2025 a 2030, com a finalidade de orientar e coordenar políticas públicas voltadas para a prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano", explica a oceanógrafa e coordenadora técnica da Superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (SIDA), Mariana Fountoura, que faz parte da equipe do GERCO.
A também coordenadora lotada na SIDA, Paloma Avena, destacou a relevância da medida. "Esse é um avanço fundamental porque a poluição plástica é um problema urgente, complexo e transversal. Ela compromete a saúde dos ecossistemas costeiros e coloca em risco a qualidade de vida e a segurança alimentar de comunidades que dependem do oceano", completa.
Além disso, a Sema contribuiu diretamente para a elaboração do diagnóstico situacional da Rede Oceano Limpo, documento que orienta as ações de prevenção e mitigação da poluição marinha no país. Entre as práticas consolidadas, destaca-se o programa Ecofolia Solidária, realizado todos os anos durante o Carnaval. A iniciativa fornece equipamentos de proteção individual (EPIs) a catadores e remunera o volume de material reciclável coletado. Somente em 2024, o programa garantiu o reaproveitamento de 177 toneladas de resíduos, além de gerar renda e valorização para os trabalhadores.
A Sema também participa de eventos promovidos pela sociedade civil, apoia mutirões de limpeza em praias e amplia continuamente sua rede de parceiros, fortalecendo o trabalho coletivo em defesa dos ecossistemas marinhos e costeiros.
Os compromissos assumidos pela Bahia estão em consonância com as diretrizes da ENOP, que prevêem ações de educação ambiental e promoção da cultura oceânica, criação de programas de monitoramento ambiental, incentivo à formação de cooperativas de catadores, realização de mutirões de limpeza em praias, manguezais e orlas fluviais, além do fomento à pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o manejo adequado dos resíduos sólidos.