Na última semana, o Governo do Estado promoveu o evento “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, por meio das Secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e Turismo (Setur), com apoio da FECBahia, Sebrae, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Embasa, o evento reuniu gestores municipais e estaduais, representantes de consórcios, órgãos de controle, instituições.
Atualmente a Bahia conta 30 Consórcios Públicos Multifinalitários que atuam em diversas áreas como gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, serviço de inspeção municipal e serviços de recursos hídricos.
Na gestão ambiental, destaca-se o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambientais (SPA).
A diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (DIEAS) da Sema, Mariana Mascarenhas, ressaltou que o programa, criado há 17 anos, já beneficia 375 municípios e apoia ações ambientais e o aprimoramento das estruturas locais. “O objetivo é fortalecer a gestão ambiental municipal por meio de cooperação técnica, capacitação e apoio institucional”, afirmou.
Consórcios
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos.