O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) realizou, na manhã desta terça-feira (10), a 63ª reunião ordinária do colegiado, em formato virtual. Entre os principais pontos da pauta estiveram a prorrogação do mandato dos conselheiros e a apresentação do plano de trabalho para 2026, documento que orientará a atuação do conselho ao longo do ano. A reunião reuniu representantes do poder público, usuários de água e organizações da sociedade civil que integram o colegiado.
Responsável por conduzir os trabalhos, a secretária-executiva do CONERH, Larissa Cayres de Souza, destacou o papel estratégico do conselho para o fortalecimento da política estadual de recursos hídricos.
“Uma política de recursos hídricos forte depende de um sistema de gerenciamento igualmente robusto, e quem encabeça esse sistema no estado é o CONERH. Nossa atuação à frente da Secretaria Executiva será sempre voltada para fortalecer o colegiado, consolidar a gestão e garantir água em qualidade e quantidade para todos os usos”, afirmou.
Durante a reunião, foi apresentada e aprovada a minuta de prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CONERH por mais dois anos. O atual colegiado, nomeado para o quadriênio 2022/2026, possuía encerramento previsto para março desse ano. No enanto, as circunstâncias administrativas e institucionais inviabilizam a realização imediata de um novo processo eleitoral.
Entre os fatores que motivaram a proposta estão as mudanças administrativas na estrutura de apoio aos colegiados da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), a etapa final de contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que exige continuidade na condução dos trabalhos, e as restrições próprias de um ano eleitoral, que dificultam a mobilização necessária para a realização do processo de eleição de novos conselheiros.
Planejamento para 2026
Outro destaque da reunião foi a apresentação do Plano de Trabalho do conselho para 2026. O documento organiza as principais ações e prioridades do colegiado ao longo do ano, com o objetivo de fortalecer sua atuação no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bahia (SEGREH) e contribuir para uma gestão cada vez mais integrada, descentralizada e participativa das águas no estado.
Entre as prioridades previstas está o acompanhamento da elaboração do PERH, instrumento estratégico que orienta o planejamento e a gestão das águas na Bahia. O planejamento também prevê a realização periódica das reuniões do conselho, o funcionamento das câmaras técnicas e a análise de instrumentos de planejamento relacionados às bacias hidrográficas do estado.
Entre os temas que deverão ser acompanhados pelo colegiado estão os processos de enquadramento de corpos d’água em regiões de planejamento hídrico, incluindo áreas como Paraguaçu, Carinhanha e Verde Grande, além da avaliação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Sobre o CONERH
O CONERH é o órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH), com caráter consultivo, normativo, deliberativo e recursal. Sua principal função é contribuir para a formulação e o acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos, promovendo a gestão participativa das águas na Bahia.
Criado pela Lei Estadual nº 7.354, de 14 de setembro de 1998, e posteriormente atualizado pela Lei nº 11.612, de 8 de outubro de 2009, o conselho reúne representantes do poder público, usuários de água e organizações da sociedade civil.
Entre suas atribuições estão a análise de propostas relacionadas à legislação de recursos hídricos, a definição de critérios para a outorga e a cobrança pelo uso da água, a aprovação do enquadramento de corpos d’água em classes de uso, além da análise de propostas para criação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacia.