Entre serras, nascentes e áreas de vegetação conservada, a Serra da Chapadinha desponta como um dos territórios de maior relevância ambiental em estudo atualmente na Bahia. Localizada na Chapada Diamantina, a região reúne características que a colocam no centro de uma proposta de criação de Unidade de Conservação (UC), por abrigar áreas de recarga hídrica, remanescentes de vegetação e uma diversidade de usos que revelam tanto seu potencial ecológico quanto os desafios de ordenamento territorial.
Ao longo desta semana, equipes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estiveram em campo realizando estudos técnicos que irão subsidiar a definição da categoria e dos limites da possível unidade nos municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê. A proposta teve origem em uma demanda da sociedade civil e vem sendo construída a partir de levantamentos ambientais e da escuta de diferentes atores que vivem ou atuam na área.
A ação teve início na última segunda-feira (6) e ocorreu de forma simultânea, com uma equipe em campo explicando a proposta às comunidades e outra atuando institucionalmente, por meio do diálogo com os representantes de cada município. O objetivo das reuniões, segundo o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araujo, foi alinhar a realização do estudo, bem como a continuidade do processo de criação da UC junto aos gestores locais, reforçando a importância da participação dos municípios na construção da proposta.
Luiz destaca que o momento atual é decisivo para garantir uma proposta consistente e evitar conflitos futuros. “A gente não tem categoria definida. É o estudo técnico que vai dizer qual é a melhor alternativa para a área. Esse processo que estamos fazendo enquanto Governo do Estado é justamente para que a decisão seja segura e baseada em todas as variáveis, tanto ambientais quanto sociais”, afirma.
Durante a agenda, foram realizadas visitas às sedes municipais, reuniões com moradores locais e encontros com grupos comunitários, incluindo comunidade quilombola e representantes dos terreiros de jarê, além de oficinas participativas nos Projetos de Assentamento. As equipes também percorreram diferentes trechos da poligonal em estudo, com atividades de observação de campo, entrevistas com moradores e verificação de estágios de regeneração da vegetação. Parte do trabalho incluiu ainda o reconhecimento de áreas de nascentes e trechos estratégicos para a conectividade ambiental, contribuindo para a consolidação das informações técnicas.
Em campo, Carolina Prudente, coordenadora da Sema, explica que o processo segue a metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que orienta todas as etapas de criação de uma Unidade de Conservação. “O estudo técnico reúne a caracterização do meio físico, biótico e socioeconômico, permitindo compreender desde os aspectos ambientais até quem são as pessoas e comunidades que utilizam esse território”, afirma. Ela acrescenta que a definição da categoria da UC só é possível após a conclusão dessa etapa, que corresponde à fase atual do processo.
Segundo ela, um dos diferenciais do trabalho em andamento é a incorporação da escuta social ainda na fase de estudo. “Antes mesmo da consulta pública, estamos dialogando com comunidades, proprietários, prefeituras e instituições. Isso fortalece as informações que vão subsidiar a definição da categoria da Unidade”, salientou.
A equipe técnica reúne profissionais de diferentes áreas, que atuam de forma integrada para compreender a dinâmica ambiental e social da região. A bióloga do Inema, Ághata Barreto, responsável pela análise da flora local, explica que a maior parte da área apresenta um bom grau de conservação. “São áreas que já sofreram interferência, mas que apresentam regeneração e estrutura florestal em desenvolvimento, o que indica potencial para conservação da biodiversidade”, pontua.
Além da vegetação, o levantamento também considera a fauna presente na região. Estudos anteriores já identificaram a ocorrência do guigó-da-caatinga, primata ameaçado de extinção, com distribuição restrita na Caatinga, em áreas próximas à Chapadinha. Segundo Luiz Araujo, grupos da espécie foram registrados em pesquisas realizadas na região, indicando que o território funciona como área de circulação entre Unidades de Conservação vizinhas. “Essa é uma área muito relevante para a espécie, que se desloca entre o Parque Nacional, o Parque Municipal do Espalhado em Ibicoara e a Chapadinha. Isso reforça a importância de olhar para essa região de forma integrada”, ressaltou.
A análise do uso do solo também integra o estudo. A engenheira agrônoma da Sema, Daiane Maltez, destaca que a avaliação considera tanto os aspectos naturais quanto o histórico de ocupação. “A gente precisa entender como essa área foi utilizada ao longo do tempo para compatibilizar essas informações com os dados ambientais”, explica. Segundo ela, características como solos rasos e relevo acidentado já indicam limitações naturais para determinadas atividades produtivas.
A diversidade de usos dentro da área em estudo é um dos principais desafios para a definição da poligonal. O geógrafo do Inema, Floriano Soto, ressalta que há presença de imóveis rurais, assentamentos e iniciativas de recuperação ambiental. “Os estudos vão indicar tanto o tamanho quanto a categoria da Unidade, que é o que vai definir os usos e as restrições”, explica. Ele acrescenta que o processo também considera a presença de comunidades tradicionais e práticas culturais vinculadas ao território, o que exige uma construção cuidadosa para conciliar conservação ambiental e usos existentes. “Por isso, não é possível antecipar regras neste momento”, concluiu Floriano.
As discussões consideram diferentes categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que variam quanto ao grau de proteção e às possibilidades de uso do território, indo desde modelos mais restritivos até aqueles que permitem o uso sustentável dos recursos naturais. “Cada categoria tem um nível de uso e de restrição diferente. É o estudo técnico que vai indicar qual é a mais adequada para a Chapadinha”, explicou Luiz.
Proteção e modo de vida na Chapadinha
Morador da Serra da Chapadinha desde a infância, Juarez Rocha descreve o território como um espaço de vida e pertencimento. “Aqui representa um lugar de paz, de tranquilidade, de conforto, um meio de sobrevivência”. Ele acompanha o debate sobre a possível criação da UC e avalia que os impactos dependerão da categoria adotada. “A gente defende uma categoria que permita viver em harmonia com a natureza, tirar o sustento daqui e, ao mesmo tempo, proteger a área”, defendeu.
Para Juarez, a maior preocupação da comunidade com a preservação do território está ligada ao avanço de atividades consideradas ameaçadoras, como a mineração. “Sou totalmente contra. A gente está aqui no dia a dia tentando proteger esse lugar”, relata.
Embora já existam autorizações de pesquisa mineral emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na região, não há, até o momento, licenças ambientais emitidas pelo Inema para a exploração de minério na área da Serra da Chapadinha, é o que aponta Luiz Araujo.
“Não existe hoje nenhuma licença ambiental para lavra mineral na área. O que existe são autorizações de pesquisa mineral emitida por outro órgão de controle, que ainda depende da análise ambiental. Nosso papel aqui é justamente fazer um estudo robusto para entender todas as variáveis e garantir que qualquer decisão futura considere tanto a proteção ambiental quanto os impactos sociais”, esclareceu o superintendente.
Em outro momento, moradores do Quilombo de Bananeiras apontaram como preocupação central os impactos que diferentes modelos de Unidade podem gerar. “A gente precisa proteger de impactos maiores, mas sem tirar o sustento das pessoas. Essa é a balança mais difícil”, pontuou Wendel, representante do Quilombo. Reconhecendo a importância da proteção ambiental, especialmente diante de ameaças externas, eles defendem que o processo considere o uso tradicional do território.
Ao longo da apresentação, a equipe técnica reforçou que nenhuma definição será tomada antes da conclusão dos estudos e da escuta dos diferentes grupos sociais, buscando reduzir impactos sociais e ambientais e garantir a proteção do território de forma equilibrada. Também foi destacada a importância da criação de um conselho gestor após a criação de uma Unidade, instância que assegura a participação das comunidades na gestão da unidade.
“Depois da criação, o conselho gestor é o espaço onde a comunidade, o poder público e outros atores vão discutir juntos o que pode ser feito na área. É ali que se definem as regras de uso, por meio do plano de manejo”, explicou a técnica Daiane Maltez.
A participação ativa das comunidades desde o início do processo foi apontada como fundamental para garantir que a Unidade de Conservação seja construída de forma mais equilibrada e representativa.
Próximos passos
A próxima etapa do trabalho é a consolidação dos estudos técnicos, com a definição da categoria e limites, seguido da consulta pública, momento em que a proposta será apresentada formalmente à sociedade, abrindo prazo para contribuições. Além da consulta online, estão previstas agendas presenciais nos municípios envolvidos, ampliando o diálogo com comunidades, gestores locais e demais atores do território.
A partir desse processo, serão definidos os limites finais da unidade. A publicação do decreto deve ocorrer na sequência, respeitando os prazos legais e o calendário administrativo.
