Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participaram, nesta sexta-feira (15), no auditório da PGE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), do Seminário sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Promovido em parceria com a Academia Viex, o encontro reuniu especialistas e servidores para discutir os desafios, impactos e adequações da nova legislação ambiental.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou a importância de ampliar o debate técnico dentro dos órgãos estaduais. “É fundamental trazer essa discussão para dentro do órgão, com responsabilidade, diálogo e escuta qualificada, envolvendo diferentes setores para avançarmos de forma conjunta”, afirmou.
O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que o momento é estratégico para aprofundar o entendimento sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. “Essa troca de experiências e construção de entendimentos é essencial para a atuação dos órgãos ambientais”, pontuou.
Já a diretora de Regulação do Inema, Anapaula Posseti, destacou que o seminário marca o início das discussões internas sobre a adequação da nova legislação no âmbito do órgão. Segundo ela, apesar de focada no licenciamento, a lei impacta diretamente outras áreas, como fiscalização e regulação ambiental.
Pela manhã, o advogado Alexandre Sion abordou a estrutura jurídica do licenciamento ambiental brasileiro e a importância da Lei Complementar nº 140/2011 na definição das competências entre União, estados e municípios. Segundo ele, a nova Lei Geral busca consolidar diretrizes nacionais e ampliar a segurança jurídica dos processos ambientais.
À tarde, os debates trataram das diferenças entre a nova legislação federal e a legislação estadual vigente, além dos caminhos para adequação normativa e construção de novos instrumentos legais no estado.