Servidores da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participam, nesta terça (18) e quarta-feira (19), de um curso de formação sobre a relação entre povos e comunidades tradicionais e os procedimentos de licenciamento ambiental. Com carga horária de 16 horas, a atividade é realizada no Auditório da Secretaria do Emprego, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), em Salvador.
A formação é ministrada pelas servidoras Ana Carolina Delfino, da Unidade Regional (UR) Chapada, com sede em Seabra, e Ana Gomes Cordeiro, Joana Nery Giglio e Maria Auxiliadora Ribeiro, da Coordenação de Empreendimentos de Interesse Social (COINS). A capacitação busca aprimorar a atuação dos servidores na execução das políticas públicas ambientais, especialmente nos processos de licenciamento, considerando os direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua participação na gestão dos recursos naturais e na conservação da biodiversidade.
No primeiro dia, a programação aborda a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os direitos específicos dos povos e comunidades tradicionais. Entre os temas estão o papel do servidor público na promoção da equidade e na garantia do Estado de direito, além da avaliação de impactos socioeconômicos no licenciamento ambiental.
A formação também contempla conteúdos relacionados às tipologias e aos estudos ambientais, aos parâmetros de identificação de impactos e às medidas mitigatórias e compensatórias. A abordagem busca discutir os impactos sobre o meio socioeconômico e os procedimentos considerados no processo de licenciamento.
Outro eixo da programação é a Consulta Prévia, Livre e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais. O conteúdo inclui discussões sobre racismo ambiental, fundamentos e diretrizes da consulta, Protocolos de Consulta, marco legal dos direitos dos povos e comunidades tradicionais da Bahia e fluxo de certificação e regularização fundiária de territórios tradicionais.
Consulta Prévia, Livre e Informada
Na quarta, o foco será a aplicação da Consulta Prévia, Livre e Informada no licenciamento ambiental estadual. A programação prevê a apresentação de uma proposta de procedimentos elaborada por um grupo de trabalho, além da discussão dos principais desafios e pontos críticos relacionados à aplicação desses procedimentos.
Também serão abordadas as diferentes fases do licenciamento, a relação entre áreas de influência dos empreendimentos e territórios tradicionais, os estudos ambientais e as situações envolvendo territórios ainda não delimitados.
Outro eixo da formação trata dos impactos de empreendimentos nos territórios tradicionais, a partir de observações de campo. A programação prevê a aproximação entre as atividades de licenciamento e fiscalização, com análise de situações encontradas pela fiscalização em empreendimentos licenciados que geram impactos para comunidades tradicionais.
A etapa final será dedicada à aplicação prática da Consulta Prévia, Livre e Informada. Os participantes irão exercitar os procedimentos a partir de situações fictícias e também discutir processos de licenciamento nos quais estejam trabalhando, com espaço para esclarecimento de dúvidas do corpo técnico.