A Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH) está inserida na Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA), da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), desde 2007, no Núcleo Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (NECIH), formalizada através da Portaria Estadual nº 909, de 20 de maio de 2010.
O NECIH desenvolve as seguintes ações:
- Definição das diretrizes de ação estadual e normas técnicas, em caráter suplementar, baseadas na política nacional de prevenção e controle de infecções;
- Descentralização das ações de prevenção e controle de infecções e apoio técnico-científico, aos hospitais e municípios;
- Acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecções e indicadores de qualidade, conforme Portaria Estadual nº 1083/01;
- Realização de investigação de surtos relacionados à infecção hospitalar;
- Fiscalização as ações desenvolvidas pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar para redução da incidência e gravidade das Infecções (Lei nº 9.431/ 1997, Portaria nº 2.616/1998; RDC nº 48/2000);
- Investigação casos de Infecção Hospitalar por Micro-organismos Multirresistentes (MR) (RDC nº 08/2009, Portaria Estadual nº 1.589/2010);
- Realização de ações educativas pertinentes ao Controle de IH para as CCIHs, VISAS municipais e demais áreas afins, inclusive capacitação dos profissionais que irão implantar CCIH no Estado.
A DIVISA vem buscando ampliar o número de CCIH no Estado da Bahia. Para isto incorporou à relação de documentos necessários para renovação do alvará sanitário dos hospitais, alguns outros relacionados à constituição da CCIH e implantação do programa, quais sejam: relatório com indicadores de IH e realização de auto-avaliação da qualidade das ações em controle de infecção, conforme preconiza a Portaria Estadual nº 1083/01.