Terapia Renal Substitutiva (TRS) é o termo utilizado para abranger os tratamentos existentes para a insuficiência renal. Os métodos dialíticos mais utilizados são: hemodiálise (HD), diálise peritoneal e transplante renal.
Hemodiálise: o paciente é ligado a uma máquina onde o sangue do mesmo e a solução de diálise passam, em contra fluxo, por um dialisador (membrana semipermeável), para remover as toxinas presentes no sangue. Esse procedimento dura, aproximadamente, 04 horas e deve ser realizado, em média, três vezes por semana.
Diálise Peritoneal: Utiliza o peritônio do paciente (membrana semipermeável que reveste os órgãos abdominais) para realizar trocas entre a solução infundida na cavidade abdominal e o sangue. A solução infundida é drenada após algumas horas, juntamente com as toxinas que estavam no sangue.
Transplante Renal: Consiste na realização de uma cirurgia onde um rim saudável de uma pessoa viva ou falecida é implantado no paciente e passa a exercer as funções de filtração e eliminação de líquidos e toxinas.
Os serviços de diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa são objetos de atuação da Vigilância Sanitária. Os mesmos devem possuir licença sanitária atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
Legislações Específicas
RDC/ANVISA nº 33/08 - Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos sistemas de tratamento e distribuição de água para hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
Portaria GM/MS nº 389/14 – Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
RDC/ANVISA nº 11/14 – Estabelece os requisitos de Boas Práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;
Diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente com doença renal crônica – DRC no Sistema Único de Saúde/MS 2014.
Legislações Relacionadas
Lei Estadual nº 3.982/81 - Dispõe sobre o subsistema de saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação dá saúde e dá outras providências;
Lei Federal nº 9782/99 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências;
RDC/ANVISA nº 50/02 - Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;
RDC/ANVISA Nº 02/10 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde;
RDC/ANVISA nº 63/11 - Dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde;
Portaria GM/MS nº 2.914/11 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;
RDC/ANVISA nº 36/13 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;
Lei Federal nº 6.437/77 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências;
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual;
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.