| Ata da 46ª Sessão ordinária realizada em 21 de novembro de 2024 |
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| Ata da 44ª Sessão ordinária realizada em 07 de novembro de 2024 - ASSINADA |
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| Ata da 43ª Sessão ordinária realizada em 31 de outubro de 2024 |
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| Ata da 42ª Sessão ordinária realizada em 24 de outubro de 2024 |
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| Ata da 39ª Sessão ordinária realizada em 03 de outubro de 2024 |
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| Ata da 38ª Sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2024 |
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| Ata da 37ª Sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2024 |
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| Ata da 36ª Sessão ordinária realizada em 12 de setembro de 2024 |
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| Ata da 35ª Sessão ordinária realizada em 05 de Setembro de 2024 |
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| Ata da 30ª Sessão ordinária realizada em 01 de agosto de 2024. |
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| Ata da 31ª Sessão ordinária realizada em 08 de agosto de 2024. |
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| Ata da 32ª Sessão ordinária realizada em 15 de agosto de 2024. |
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| Ata da 33ª Sessão ordinária realizada em 22 de agosto de 2024. |
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| Ata da 34ª Sessão ordinária realizada em 29 de agosto de 2024. |
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| Ata da 25ª Sessão Ordinária |
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| Ata da 29ª Sessão ordinária realizada em 25 de julho de 2024. |
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| Ata da 28ª Sessão ordinária realizada em 18 de julho de 2024. |
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| Ata da 27ª Sessão ordinária realizada em 11 de julho de 2024. |
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| Ata da 26ª Sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2024 |
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| Ata da 24ª Sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2024. |
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| Ata da 23ª Sessão ordinária realizada em 13 de junho de 2024. |
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| Ata da 22ª Sessão ordinária realizada em 06 06 de Junho 2024 |
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| Ata da 21ª Sessão ordinária realizada em 28 de maio de 2024 |
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