Legislativo nacional aprova em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005, que instituio Sistema Nacional de Cultura
A Câmara dos Deputados aprovou por 361 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A votação, que aconteceu em sessão extraordinária nesta última quarta-feira, 30 de maio, é uma grande vitória, celebrada pelo Ministério da Cultura, gestores públicos e toda a comunidade artística.
Para o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, a aprovação do Sistema é um passo que complementa o Plano Nacional Nacional de Cultura, aprovado em 2010. “O Sistema vai viabilizar a implementação do Plano, que traz metas definidas para os próximos dez anos, garantindo assim a estabilidade da política cultural brasileira”, comemora o secretário, que aponta a descontinuidade das ações e programas como um dos principais entraves sofridos até então por este setor.
Para isso, o Sistema Nacional de Cultura vai possibilitar a criação da estrutura e das condições necessárias para que as metas do Plano Nacional se concretizem, articulando a esferas públicas (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil, em torno do desenvolvimento da cultura no país. O Sistema será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O autor da PEC foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta foi aprovada em primeiro turno, aguardando o prazo regimental de 5 sessões para uma nova votação (segundo turno). Em seguida, será encaminhada para o Senado Federal.
Fontes: sites do MinC e Terra Magazine