Publicado: 12/08/2026
- Lei Estadual nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005 — Cria o Fundo de Cultura da Bahia – FCBA.
- Decreto Estadual nº 14.845, de 28 de novembro de 2013 — Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia – FCBA.